Instrução Normativa SAT nº 29 DE 04/08/2016
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 08 ago 2016
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.6, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 08 de Agosto de 2016.
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO
LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00029, de 04 de Agosto de 2016.
| Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA SUBGRUPO: FEIJÃO | |||||
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 11.6.26 | KG | FEIJÃO classe 1 | 11,74 | 00029/2016 | 08.08.2016 |
| 11.6.26 | KG | FEIJÃO classe 2 | 6,12 | 00029/2016 | 08.08.2016 |
| 11.6.27 | SC | FEIJÃO SACO -60 Kg classe 1 | 312,50 | 00029/2016 | 08.08.2016 |
| 11.6.27 | SC | FEIJÃO SACO -60 Kg classe 2 | 257,27 | 00029/2016 | 08.08.2016 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
| SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA | |
| FEIJÃO | |
| Classe 1 | CARIOQUINHA, ROXO, PRETO, OUTRAS MARCAS |
| Classe 2 | CAUPI BRANCO FRADINHO, AMARELO, CAUPI, CAUPI SEMPRE VERDE |