Instrução Normativa SEFAZ/SGT nº 29 DE 19/09/2012
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 21 set 2012
Altera os valores do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º. Ficam alterados os subgrupos 13.1, 13.2, na conformidade do anexo único desta Instrução.
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 24 de setembro de 2012.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 00029, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012
GRUPO: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
SUBGRUPO: LATICÍNIOS - MANTEIGAS
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ITEM |
UNI |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
ÚLTIMA ALTERAÇÃO |
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IN |
VIGÊNCIA |
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13.1.2 |
KG |
BANHA DE PORCO - KG |
5,51 |
00029/2012 |
24.09.2012 |
|
|
|
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2,07 |
00029/2012 |
24.09.2012 |
GRUPO: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
SUBGRUPO: LATICÍNIOS - QUEIJOS
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ITEM |
UNI |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
ÚLTIMA ALTERAÇÃO |
|
|
IN |
VIGÊNCIA |
||||
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13.2.8 |
CX |
ÓLEO DE SOJA - 20 UN. |
70,23 |
00029/2012 |
24.09.2012 |
|
13.2.9 |
UN. |
ÓLEO DE SOJA - LITRO |
3,70 |
00029/2012 |
24.09.2012 |