Instrução Normativa SAT nº 28 DE 06/03/2020

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 11 mar 2020

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º , da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.4 - BUBALINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Março de 2020.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00028, de 06 de Março de 2020.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BUBALINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.4.13 CB BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Cria 1422,00 00028/2020 10.03.2020
1.4.13 CB BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Abate 1501,00 00028/2020 10.03.2020
1.4.14 CB BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Recria 2054,00 00028/2020 10.03.2020
1.4.14 CB BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Abate 2133,00 00028/2020 10.03.2020
1.4.15 CB BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Engorda 2686,00 00028/2020 10.03.2020
1.4.15 CB BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Abate 2765,00 00028/2020 10.03.2020
1.4.16 CB BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Engorda 3002,00 00028/2020 10.03.2020
1.4.16 CB BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Abate 3081,00 00028/2020 10.03.2020
1.4.17 CB BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Cria 1216,00 00028/2020 10.03.2020
1.4.17 CB BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Abate 1292,00 00028/2020 10.03.2020
1.4.18 CB BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Recria 1824,00 00028/2020 10.03.2020
1.4.18 CB BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Abate 1900,00 00028/2020 10.03.2020
1.4.19 CB BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Engorda 2432,00 00028/2020 10.03.2020
1.4.19 CB BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Abate 2508,00 00028/2020 10.03.2020
1.4.20 CB BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Engorda 2736,00 00028/2020 10.03.2020
1.4.20 CB BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Abate 2812,00 00028/2020 10.03.2020

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BUBALINOS