Instrução Normativa SAT nº 28 DE 06/03/2020
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 11 mar 2020
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º , da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.4 - BUBALINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Março de 2020.
MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00028, de 06 de Março de 2020.
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: ANIMAIS VIVOS Subgrupo: BUBALINOS |
|||||
ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
I.N. | VIGÊNCIA | ||||
1.4.13 | CB | BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Cria | 1422,00 | 00028/2020 | 10.03.2020 |
1.4.13 | CB | BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Abate | 1501,00 | 00028/2020 | 10.03.2020 |
1.4.14 | CB | BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Recria | 2054,00 | 00028/2020 | 10.03.2020 |
1.4.14 | CB | BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Abate | 2133,00 | 00028/2020 | 10.03.2020 |
1.4.15 | CB | BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Engorda | 2686,00 | 00028/2020 | 10.03.2020 |
1.4.15 | CB | BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Abate | 2765,00 | 00028/2020 | 10.03.2020 |
1.4.16 | CB | BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Engorda | 3002,00 | 00028/2020 | 10.03.2020 |
1.4.16 | CB | BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Abate | 3081,00 | 00028/2020 | 10.03.2020 |
1.4.17 | CB | BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Cria | 1216,00 | 00028/2020 | 10.03.2020 |
1.4.17 | CB | BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Abate | 1292,00 | 00028/2020 | 10.03.2020 |
1.4.18 | CB | BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Recria | 1824,00 | 00028/2020 | 10.03.2020 |
1.4.18 | CB | BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Abate | 1900,00 | 00028/2020 | 10.03.2020 |
1.4.19 | CB | BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Engorda | 2432,00 | 00028/2020 | 10.03.2020 |
1.4.19 | CB | BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Abate | 2508,00 | 00028/2020 | 10.03.2020 |
1.4.20 | CB | BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Engorda | 2736,00 | 00028/2020 | 10.03.2020 |
1.4.20 | CB | BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Abate | 2812,00 | 00028/2020 | 10.03.2020 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
ANIMAIS VIVOS BUBALINOS |