Instrução Normativa RE nº 28 DE 02/04/2013

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 05 abr 2013

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

 

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

 

PERÍODO

COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL

DATA

VALOR

“abr/jun 13

23.564

07.03.2013

22,31"

 

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

 

Ano

Mês

TJLP % ao mês

Resolução do Banco Central

 

 

 

TJLP % ao ano

Data

"2013

Abr

0,4167

 

 

 

 

Maio

0,4167

5,0

4.201

27.03.2013"

 

Jun

0,4167

 

 

 

 

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

RICARDO NEVES PEREIRA,

 

Subsecretário da Receita Estadual