Instrução Normativa SRE nº 28 DE 30/10/2013

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 01 nov 2013

Rep. - Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos: cerveja, refrigerante, energético e isotônico. -

O Secretário Executivo da Receita Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323 , de 02.09.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos,

Resolve:

- Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323 , de 02.09.2005;

- Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante da Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único prevalecerá o que for maior;

- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.11.2013;

- Fica revogada a Instrução Normativa SRE nº 009, de 29.04.2013.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 028/2013

PRODUTOS/MARCA/TIPO		BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
Cerveja em garrafa retornável até 360 ml
Antarctica Pilsen		1,72
Brahma Chopp		1,72
Cerpa Export		1,95
Cerpa Tijuca		1,64
Devassa Bem Loura		1,45
Schin Pilsen (Redação dada pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013). Nota: Redação Anterior: Nova Schin Pilsen		1,44
Proibida		1,41
Skol Pilsen		1,72
Demais marcas		1,72
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
Antarctica Pilsen		4,03
Antarctica SubZero		4,03
Bavária Pilsen		2,79
Bavária Premium		3,50
Bauhaus		5,24
Bohemia		4,91
Brahma Chopp		3,95
Brahma Fresh		3,44
Budweiser		4,23
Cerpa Draft e Gold		2,82
Devassa Bem Loura Pilsen		4,39
Davilla Beer		2,55
Estrella Galicia (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 4 DE 27/02/2014).		2,89
Frevo Pilsen		2,62
Glacial Pilsen		2,55
Heineken		5,38
Kaiser Pilsen		3,05
Nobel Pilsen		3,51
Noponto Pilsen		2,55
Schin Pilsen (Redação dada pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013). Nota: Redação Anterior: Nova Schin Pilsen		3,90
Schin Malzbier (Redação dada pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013). Nota: Redação Anterior: Nova Schin Malzbier		3,66
Original		6,50
Primus		3,39
Proibida		2,55
Ricca		2,55
Santa Cerva		2,55
Santa Fé		4,61
Schin no Grau		2,79
Serramalte		4,81
Skol Pilsen/Skol 360		4,45
Sol Pilsen		3,44
Tauber		2,62
Demais marcas Ambev		4,09
Demais marcas Heineken/Kaiser		3,83
Demais marcas Schincariol		3,97
Outras marcas/fabricantes - Escuras		3,90
Outras marcas/fabricantes - Pilsen		3,57
Outras marcas/fabricantes - Premium		4,02
Cerveja em garrafa retornável de 661 a 1000 ml
Skol Pilsen/Skol 360		4,87
Antarctica Pilsen		4,38
Schin Pilsen (Redação dada pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013). Nota: Redação Anterior: Nova Schin Pilsen		4,23
Schin no Grau		3,16
Kaiser Pilsen		3,34
Brahma Chopp		4,33
Bavária		3,02
Proibida		3,24
Glacial		2,89
Demais marcas		4,72
Cerveja em garrafa descartável até 300 ml
Brahma Chopp		1,40
Crystal Pilsen		1,23
Devassa Bem Loura		1,34
Devassa By Playboy		1,59
Estrella Galicia (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 4 DE 27/02/2014).		1,69
Schin Pilsen (Redação dada pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013). Nota: Redação Anterior: Nova Schin Pilsen		1,35
Kaiser Pilsen		1,23
Kaiser Radler		1,30
Itaipava Pilsen		1,30
Sol Pilsen		1,35
Skol Pilsen/Skol 360		1,59
Stella Artois		2,94
Demais marcas		2,94
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
Antarctica Pilsen		2,23
Antarctica Cristal		2,63
Antarctica Malzbier		2,56
Bavária Premium		2,22
Bauhaus		3,27
Bohemia		2,58
Brahma Chopp		2,16
Brahma Chopp Zero		2,27
Brahma Extra		2,25
Brahma Malzbier		2,61
Budweiser		2,88
Caracu		2,47
Cerpa Draft e Gold		1,58
Cerpa Export		2,29
Cerpa Tijuca		2,05
Devassa Loura		3,13
Estrella Galicia		2,20 (Valor alterado pela Instrução Normativa SRE Nº 4 DE 27/02/2014). Nota: Redação Anterior: 4,39
1906 Reserva Especial		2,69 (Valor alterado pela Instrução Normativa SRE Nº 4 DE 27/02/2014). Nota: Redação Anterior: 4,71
Frevo Pilsen		1,59
Nobel Pilsen		1,88
Heineken		2,98
Liber		2,86
Schin Pilsen Zero Álcool (Redação dada pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013). Nota: Redação Anterior: Nova Schin Pilsen Zero Álcool		2,17
Schin Malzbier (Redação dada pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013). Nota: Redação Anterior: Nova Schin Malzbier		2,07
Nova Schin NS 2		2,49
Schin Pilsen (Redação dada pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013). Nota: Redação Anterior: Nova Schin Pilsen		1,96
Opa Bier - todas as marcas		2,42
Primus		2,10
Proibida		1,59
Kaiser Gold		2,63
Kaiser Summer		2,62
Kronenbier		2,60
Santa Fé		2,21
Skol Beats		2,62
Skol Pilsen/Skol 360		2,46
Sol Pilsen		1,67
Sol Premium		2,66
Stella Artois		2,68
Xingu		2,03
Demais marcas Ambev		2,53
Demais marcas Heineken/Kaiser		2,27
Demais marcas Schincariol		2,15
Outras marcas/fabricantes - Escuras		2,41
Outras marcas/fabricantes - Importadas		2,72
Outras marcas/fabricantes - Pilsen		2,11
Outras marcas/fabricantes - Premium		2,41
Outras marcas/fabricantes - sem álcool		2,41
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
Bohemia Escura		5,96
Heineken		4,52
Baden Baden Cristal		10,66
Baden Baden Ale Golden		9,22
Bauhaus Six		7,20
Bauhaus Six Weiss		8,35
Cerpa Draft		2,85
Cerpa Gold		3,15
Cerpa Tijuca		3,84
Devassa Bem Loura		3,84
Itaipava Premium		3,70
Opa Bier - todas as marcas		4,51
Santa Fé Six		6,51
Skol Pilsen/Skol 360		2,69
Demais marcas Ambev		3,37
Bohemia Weiss		6,04
Bohemia Confraria		8,98
Demais marcas		9,23
Cerveja em garrafa descartável de 661 a 999 ml
Nortena		10,30
Patrícia		10,30
Pilsen		10,30
Demais marcas		10,30
Cerveja em garrafa descartável acima de 999 ml
Skol Pilsen/Skol 360		5,13
Schin Pilsen (Redação dada pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013). Nota: Redação Anterior: Nova Schin Pilsen		4,11
Schin no Grau		3,28
Glacial		3,10
Antarctica Pilsen		3,78
Brahma Chopp		3,68
Demais marcas		5,13
Cerveja em barril pet descartável de 4000 ml
Kaiser Pilsen		29,80
Demais marcas		29,80
Cerveja em barril (KEG) acima de 999 ml
Heineken		59,52
Cerveja em lata até 310 ml
Skol Pilsen/Skol 360		1,43
Schin Pilsen (Redação dada pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013). Nota: Redação Anterior: Nova Schin Pilsen		1,29
Cerpa Tijuca		1,42
Crystal		1,23
Devassa (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 4 DE 27/02/2014).		1,29
Devasssa Bem Loura		1,48
Devassa By Playboy		1,43
Estrella Galicia (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 4 DE 27/02/2014).		1,19
Brahma Chopp		1,29
Proibida		1,08
Itaipava		1,38
Stella Artois		2,41
Demais marcas		2,41
Cerveja em lata de 311 até 360 ml
Antarctica Pilsen		1,88
Antarctica SubZero		1,84
Bavária Premium		1,95
Bavária Pilsen		1,46
Bavária Sem Álcool		2,10
Bohemia		2,25
Brahma Chopp		1,86
Brahma Extra		1,62
Brahma Chopp Zero		1,95
Brahma Fresh		1,66
Brahma Malzbier		2,06
Budweiser		2,47
Caracu		2,05
Cerpa Draft e Gold		1,23
Crystal Pilsen		1,57
Crystal Zero Álcool		1,89
Davilla Beer		1,30
Devassa (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 4 DE 27/02/2014).		1,86
Devassa Bem Loura Pilsen		1,86
Estrella Galicia		4,16
1906 Reserva Especial		4,36
Frevo Pilsen		1,44
Glacial		1,28
Heineken		2,58
Itaipava Pilsen		1,68
Itaipava Zero Álcool		1,89
Kaiser Pilsen		1,54
Kaiser Radler		1,62
Kronenbier		2,47
Liber		2,21
Nobel Pilsen		1,73
Noponto Pilsen		1,28
Schin Pilsen (Redação dada pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013). Nota: Redação Anterior: Nova Schin Pilsen		1,74
Schin Munich (Redação dada pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013). Nota: Redação Anterior: Nova Schin Munich		1,73
Schin Pilsen Zero Álcool (Redação dada pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013). Nota: Redação Anterior: Nova Schin Pilsen Zero Álcool		2,02
Primus		1,49
Proibida		1,26
Ricca		1,28
Schin no Grau		1,53
Skol Pilsen/Skol 360		1,99
Sol Pilsen		1,50
Xingu		2,56
Demais marcas Ambev		2,65
Demais marcas Heineken/Kaiser		2,27
Demais marcas Schincariol		2,07
Outras marcas/fabricantes - Escuras		2,26
Outras marcas/fabricantes - Importadas		2,46
Outras marcas/fabricantes - Pilsen		3,87
Outras marcas/fabricantes - Premium		2,26
Outras marcas/fabricantes - sem álcool		2,26
Cerveja em lata de 361 até 660 ml
Antarctica Pilsen		2,41
Brahma Chopp		2,18
Brahma Fresh		2,11
Bavária		1,86
Bauhaus		3,20
Crystal		2,40
Devassa Bem Loura		2,31
Devassa (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 4 DE 27/02/2014).		2,18
Kaiser Pilsen		2,07
Itaipava		2,40
Schin Pilsen (Redação dada pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013). Nota: Redação Anterior: Nova Schin Pilsen		2,16
Proibida		1,80
Schin no Grau		1,84
Glacial		1,74
Skol Pilsen		2,53
Skol 360		2,50
Santa Fé		2,90
Demais marcas		3,20
Refrigerante em garrafa de vidro descartável até 360 ml
Todas as marcas		1,50
Refrigerante em garrafa de vidro descartável acima de 999 ml
Guaraná Antarctica		2,38
Demais marcas		2,38
Refrigerante em garrafa de alumínio 250 ml (Acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).
Coca-Cola (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		4,19
Refrigerante em garrafa retornável até 260 ml
Coca-Cola		1,09
Frevo Sabores		1,09
Guaraná Antarctica		1,09
Indaiá Sabores		1,09
Schin Sabores		1,09
Demais marcas		1,09
Refrigerante em garrafa retornável de 261 a 599 ml
Água Tônica - todas as versões		1,84
Coca-Cola - todas as versões		1,75
Coca-Cola Zero/Max		1,83
Fanta Laranja - todas as versões		1,66
Fanta Uva - todas as versões		1,77
Guaraná Antarctica - todas as versões		1,56
Guaraná Kuat - todas as versões		1,82
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light		1,66
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light		1,65
Soda Limonada Antarctica - todas as versões		1,56
Sprite - todas as versões		1,80
Sukita - todas as versões		1,71
Guaravina - 355 ml		0,52
Ciranda - 355 ml		0,52
Jatobá Tutti Frutti - 355 ml		0,52
Demais marcas		1,64
Refrigerante em garrafa retornável de 600 a 999 ml
Todas as marcas		0,90
Guaravina		0,74
Ciranda		0,74
Jatobá Tutti Frutti		0,74
Refrigerante em garrafa retornável acima de 999 ml
Coca-Cola		2,67
Coca Sabores		2,69
Guaraná Antarctica		2,32
Demais marcas		2,67
Refrigerante em garrafa PET até 260 ml
Ambev Sabores		1,06
Coca-Cola		1,09
Belco - todas as versões		0,78
Frevo - todas as versões		0,76
Guaraná Antarctica - todas as versões		1,05
Guaravita e Nativo - todas as versões		0,83
Indaiá - todas as versões		0,83
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light		1,07
Schin - todas as versões		0,96
Soda Limonada Antarctica - todas as versões		1,07
Sukita - todas as versões		1,07
Mais Sabor Cola (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		0,76
Mais Sabor Grapette (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		0,76
Mais Sabor Guaraná (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		0,76
Mais Sabor Laranja (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		0,76
Mais Sabor Uva (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		0,76
Demais marcas		1,09
Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml
Aquarius Fresh		2,00
Coca-Cola e Coca-Cola Light		2,20
Coca-Cola Zero/Max		2,19
Fanta Laranja - todas as versões		2,11
Fanta Uva - todas as versões		2,16
Frevo		1,72
Frevo Cola - Todas as versões		1,86
Guaraná Antarctica - todas as versões		2,12
Guaraná Kuat - todas as versões		2,07
Guaraviton - todas as versões		1,76
H2OH Limão		2,11
Hula-Hula - todas as versões		1,40
IT Cola		1,63
Mais Sabor Cola (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		1,86
Mais Sabor Guaraná (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		1,72
Mais Sabor Laranja (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		1,72
Mais Sabor Uva (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		1,72
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light		2,24
Pepsi-Cola Max		2,47
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light		2,21
RC Cola - todas as versões		1,61
Schin Cola - todas as versões		1,71
Schin - outros sabores - todas as versões		1,60
Soda Limonada Antarctica - todas as versões		2,26
Sprite - todas as versões		2,15
Sukita - todas as versões		2,16
Demais marcas		2,47
Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml
Coca-Cola		3,10
Coca-Cola Zero/Max		3,10
Fanta - todas as versões		2,69
Frevo Cola - todas as versões		1,84
Frevo - outros sabores		1,80
Guaraná Antarctica - todas as versões		2,63
Guaraná Kuat - todas as versões		2,60
Guaravina		1,80
Indaiá Cola		1,84
Indaiá Sabores		1,80
Jatobá Tuti Fruti		1,80
Jatobá Guaraná		1,74
Jatobá Guaraná com Açaí		1,74
Jatobá Laranja		1,78
Jatobá Limão		1,74
Jatobá Cola e Jatobá Zero		1,81
Jatobá Uva		1,78
Mais Sabor Cola (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		1,84
Mais Sabor Guaraná (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		1,80
Mais Sabor Laranja (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		1,80
Mais Sabor Uva (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		1,80
Mais Sabor Limão (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		1,80
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light		2,53
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light		2,75
Schin Cola - todas as versões		2,14
Schin - outros sabores - todas as versões		1,96
Soda Limonada Antarctica - todas as versões		2,59
Sprite - todas as versões		2,68
Sukita Uva		2,57
Sukita Laranja		2,56
Demais marcas		3,10
Refrigerante em garrafa PET de 1201 a 1750 ml
Aquarius Fresh		3,02
Coca-Cola		3,56
Coca-Cola Zero/Max		2,72
Fanta - todas as versões		2,75
Guaraná Antarctica - todas as versões		2,56
Guaraná Kuat - todas as versões		2,67
H2OH Limão		3,32
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light		2,51
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light		2,66
Sprite - todas as versões		2,74
Demais marcas		3,56
Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml
Ciranda		2,32
Coca-Cola		4,70
Coca-Cola Zero/Max		4,76
D`Festa - todas as versões		2,06
Fanta Laranja		3,90
Fanta Uva		4,11
Favorita - todas as versões		1,71
Folia - todas as versões		1,54
Frevo - outros sabores		2,23
Frevo Cola - todas as versões		2,40
Grapette - todas as versões		2,03
Guaraná Antarctica - todas as versões		4,13
Guaraná Kuat - todas as versões		3,65
Guaravina		2,32
Indaiá Cola - todas as versões		2,63
Indaiá - outros sabores		2,60
IT Cola		2,79
IT Outros sabores		2,63
Jatobá Tuti Fruti		2,32
Jatobá Guaraná		2,32
Jatobá Guaraná com Açaí		2,32
Jatobá Laranja		2,39
Jatobá Limão		2,32
Jatobá Cola e Jatobá Zero		2,42
Jatobá Uva		2,39
Kimania - todas as versões		1,99
Mais Sabor Cola (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		2,40
Mais Sabor Grapette (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		2,23
Mais Sabor Guaraná (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		2,23
Mais Sabor Laranja (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		2,23
Mais Sabor Uva (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		2,23
Mais Sabor Limão (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		2,23
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light		4,00
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light		4,05
RC Cola - todas as versões		2,76
Refris - todas as versões		1,98
Schin Cola - todas as versões		3,04
Schin - outros sabores - todas as versões		2,88
Schincariol Itubaina		2,10
Schincariol Maçã		2,10
Simba - todas as versões		2,50
Soda Limonada Antarctica - todas as versões		3,74
Sprite - todas as versões		3,86
Sukita Laranja		3,70
Sukita Uva		3,84
Top - todas as versões		2,32
Tuca - todas as versões		2,10
Xuca - todas as versões		2,13
Demais marcas		4,76
Refrigerante em garrafa PET retornável até 2000 ml
Todas as marcas		3,01
Refrigerante em garrafa PET de 2001 a 2999 ml
Coca-Cola		5,17
Coca-Cola Zero		5,12
Fanta Laranja		4,01
Pepsi-Cola e Pepsi Twist		3,94
Guaraná Antarctica		4,32
Guaraná Kuat		3,72
Demais marcas		5,17
Refrigerante em garrafa PET acima de 2999 ml
Pepsi-Cola		4,50
Coca-Cola		5,01
Guaraná Antarctica		4,37
Demais marcas		5,63
Refrigerante em lata até 300 ml
Coca-Cola		1,20
Coca-Cola Sabores		1,19
Coca-Cola Zero		1,18
Demais marcas		1,20
Refrigerante em lata de 301até 360 ml
Coca-Cola e Coca-Cola Light		1,83
Coca-Cola Lemon e Coca-Cola Light Lemon		1,77
Coca-Cola Zero		1,86
Fanta Laranja - todas as versões		1,75
Fanta Uva - todas as versões		1,70
Guaraná Antarctica - todas as versões		1,77
Guaraná Kuat - todas as versões		1,71
IT Cola		1,42
IT Outros sabores		1,40
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light		1,75
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light		1,74
Pepsi-Cola Zero/Max		1,72
Schin Cola - todas as versões		1,54
Schin - outros sabores - todas as versões		1,35
Schweppes Citrus		1,84
Soda Limonada Antarctica - todas as versões		1,74
Sprite - todas as versões		1,76
Sukita Laranja		1,74
Sukita Uva		1,72
Tônica Antarctica		1,82
Demais marcas		1,86
Energético em lata até 270 ml
Badboy		5,69
Burn		5,98
Ecco (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		4,27
Flying Horse		6,53
Fusion		5,83
HP		5,69
Red Bull		6,95
Red Nose (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 4 DE 27/02/2014).		2,79
Night Power		5,07
Power Bull		5,69
Speed Up		5,28
Red Hot		6,95
TNT e TNT Zero Açúcar		5,34
Vulcano Energy Drink (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013).		3,99
Demais marcas		6,95
Energético em lata de 271 até 300 ml
Flying Horse		4,85
Extra Power		4,31
On Line		4,31
Badboy		5,52
Vulcano Energy Drink (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013).		4,29
Demais marcas		4,87
Energético em lata de 301 até 450 ml
Adrenalina Energy Drink (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013).		3,99
Red Bull		8,15
HP		5,82
Flying Horse		5,64
Extra Power		5,82
TNT e TNT Zero Açúcar (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 29 DE 05/11/2013).		6,08
Vulcano Energy Drink (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013).		5,29
Demais marcas		8,15
Energético em lata acima de 450 ml
Red Bull		9,72
Flying Horse		6,75
Burn		7,26
Gladiator		6,23
Monster		7,45
Speed Up		6,97
TNT e TNT Zero Açúcar (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 29 DE 05/11/2013).		7,08
Vulcano Energy Drink (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013).		6,99
Demais marcas		9,72
Energético em embalagem PET até 500 ml
Guaramix		2,53
Vulcano		6,19
Vulcano Energy Drink (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013).		5,99
Freepower Energy Drink		3,65
Power Bull		4,25
Demais marcas		4,25
Energético em embalagem PET de 501 até 1000 ml
Badboy		8,17
Extra Power		9,04
Hooters (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		7,35
Huhu Energy Drink		8,99
Freepower Energy Drink		5,60
Flying Horse		9,62
Forro Power		7,58
Fullpower (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 4 DE 27/02/2014).		4,49
Power B ull		8,70
Red Nose (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 4 DE 27/02/2014).		4,99
Vulcano		10,56
Vulcano Energy Drink (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013).		8,99
Demais marcas		10,56
Energético em embalagem PET de 1001 até 2000 ml
Hooters (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 3 DE 27/01/2014).		11,03
Huhu Energy Drink		13,25
Forro Power		13,25
Fullpower (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 4 DE 27/02/2014).		6,19
Night Power		8,50
Red Nose (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 4 DE 27/02/2014).		6,49
Vulcano Energy Drink (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 32 DE 27/11/2013, efeitos a partir de 01/12/2013).		12,99
3D Energy Drink (Item acrescentado pela Instrução Normativa SRE Nº 4 DE 27/02/2014).		5,49
Demais marcas		13,25
Energético em copo até 300 ml
Guaramix		1,37
Demais marcas		1,37
Isotônico em embalagem de vidro até 500 ml
Todas as marcas		2,90
Isotônico em embalagem PET de 201 a 349 ml
Citrus Cool		1,29
Isis		1,16
Tampico		1,34
Demais marcas		1,34
Isotônico em embalagem PET de 350 a 499 ml
Citrus Cool		1,66
Gatorade		2,16
Marathon		3,53
Isis		1,25
Demais marcas		3,53
Isotônico em embalagem PET de 500 a 999 ml
Gatorade		3,03
Powerade		3,18
Energil		2,40
Indaiá Citrus		2,45
Isis		2,52
Ironage		2,69
I9		2,71
Marathon		2,81
Tampico		2,61
Demais marcas		3,18
Isotônico em embalagem PET de 1000 até 1999 ml
Tampico		2,99
Isis		2,57
Demais marcas		2,99
Isotônico em embalagem PET de 2000 até 2999 ml
Tampico		4,86
Demais marcas		4,86
Isotônico em embalagem tetrapack até 200 ml
Janlico		1,04
Tampico		1,04
Demais marcas		1,04
Isotônico em embalagem tetrapack de 201 a 999 ml
Indaiá Citrus		1,05
Tampico		1,24
Demais marcas		1,15
Isotônico em embalagem tetrapack acima de 999 ml
Tampico		2,75
Todas as marcas		2,75
Isotônico em lata acima de 200 ml
Todas as marcas		3,17
Isotônico em copo até 300 ml
Tampico		1,09
Demais marcas		1,09

*REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA PUBLICAÇÃO ORIGINAL