Instrução Normativa MAPA nº 28 de 31/07/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 04 ago 2006
Adota os Requisitos Fitossanitários para Malus sp. (macieira), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões nºs 6/96 e 20/02, do Conselho do Mercado Comum, e as Resoluções nºs 62/98 e 52/02, do Grupo Mercado Comum, Considerando a Resolução GMC nº 51/05, que aprovou a revisão dos requisitos fitossanitários do Sub-standard 3.7.6 - "Requisitos Fitossanitários para Malus sp. (macieira), segundo o País de Destino e de Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL", e o que consta do Processo nº 21000.006646/2006-74, resolve:
Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Malus sp. (macieira), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 643, de 3 de outubro de 1995.
LUIS CARLOS GUEDES PINTO
ANEXOSUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL Seção III
Medidas Fitossanitárias
3.7.6 Requisitos Fitossanitários para Malus sp (macieira), segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL
I - INTRODUÇÃO
1. ÂMBITO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Malus sp. (macieira).
2. REFERÊNCIAS
- Standard 3.7 "Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para Ingresso de Produtos Vegetais", 2ª Rev. Outubro 2002, aprovado pela Res. GMC Nº 52/2002.
- Standard 3.5 "Disposição para Codificação de Vegetais e Produtos Vegetais Objeto de Intercâmbio", aprovado pela Res. GMC Nº 57/2001.
3. DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS
As estabelecidas no Standard 3.7 e 3.5.
4. DESCRIÇÃO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL, no intercâmbio regional, para Malus sp. (macieira), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.
II. A PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Malus sp.
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4 | CATEGORIA 3 | CATEG. 2 | |
CLASSE 1: PLANTAS | CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS | CLASSE 10: OUTROS | |
Códigos: | Código: | Código: | |
MABSS 2 10 01 01 4 (Plantas) | MABSS 1 08 01 04 3 | ||
MABSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz) | MABSS 1 08 02 | ||
10 2 | |||
MABSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz) | |||
MABSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro) | |||
Requisitos fitossanitários | |||
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, R9, R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12). | R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). |
|
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pela Argentina para: | |||
BRASIL | |||
Plantas e estacas com raiz | CF: | CF: | |
CF | DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 9 ou 37) Anastrepha spp. (espécies que atacam maçã, exceto A. fraterculus, A. ludens e A. suspensa) e DA1/ envio, Ceroplastes floridensis, | ||
DA10, Apple rubbery wood phytoplasma, Apple stem grooving virus e DA5 ou DA15, Ceroplastes floridensis, Pratylenchus coffeae, Rotylenchulus reniformis e DA5 ou DA1/envio, Apate monachus. | |||
Estacas sem raiz | |||
CF: | Além destas, para a área de Cuyo e Patagonia: | ||
DA10, Apple rubbery wood phytoplasma, Apple stem grooving vírus e | |||
DA5 ou DA15, Ceroplastes floridensis e | |||
DA5 ou DA1/envio, Apate monachus. | |||
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 9 ou 37), Anastrepha fraterculus e DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 11 ou 13 ou 37), Ceratitis capitata. | |||
In vitro | |||
CF: | |||
DA13, Apple rubbery wood phytoplasma, Apple stem grooving virus. | |||
PARAGUAI | |||
Plantas, estacas com raiz | CF: | CF | |
CF: | DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 9 ou 37), Anastrepha spp. (espécies que atacam maçã, exceto A. fraterculus, A. ludens e A. suspensa) e | ||
DA5 ou DA15, Rotylenchulus reniformis | |||
Estacas sem raiz e in vitro | |||
CF | |||
Além destas, para a área de Cuyo e Patagonia: | |||
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 9 ou 37), Anastrepha fraterculus e | |||
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 11 ou 13 ou 37), Ceratitis capitata. | |||
URUGUAI | |||
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro | CF | CF | |
CF | Para a área de Cuyo e Patagonia: | ||
CF: | |||
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 9 ou 37), Anastrepha fraterculus e | |||
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 11 ou 13 ou 37), Ceratitis capitata. |
II. B PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Malus sp.
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4 | CATEGORIA 3 | CATEG. 2 | |
CLASSE 1: PLANTAS | CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS | CLASSE 10: OUTROS | |
Códigos: | Código: | Código: | |
MABSS 2 10 01 01 4 (Plantas) | MABSS 1 08 01 04 3 | MABSS 1 08 02 10 | |
MABSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz) | 2 | ||
MABSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz) | |||
MABSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro) | |||
Requisitos fitossanitários | |||
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, R9, R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12). | R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). |
|
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pelo Brasil para: | |||
ARGENTINA | |||
Plantas, estacas com raiz e estacas sem raiz | CF: | CF | |
CF: | DA1/ envio, Cydia pomonella. | ||
DA5 ou DA15, Nectria galligena. | |||
In vitro | |||
CF | |||
PARAGUAI | |||
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro | CF: | CF | |
CF | DA1/ envio, Cydia pomonella. | ||
URUGUAI | |||
Plantas, estacas com raiz e estacas sem raiz | CF: | CF | |
CF: | DA1/ envio, Cydia pomonella. | ||
DA5 ou DA15, Nectria galligena. | |||
In vitro | |||
CF |
II. C PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Malus sp.
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 3 | CATEG. 2 | ||
CLASSE 1: PLANTAS | CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS | CLASSE 10: OUTROS | |
Códigos: | Código: | Código: | |
MABSS 2 10 01 01 4 (Plantas) | MABSS 1 08 01 04 3 | ||
MABSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz) | MABSS 1 08 02 | ||
MABSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz) | 10 2 | ||
MABSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro) | |||
Requisitos fitossanitários | |||
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R9), R11(em plantas e estacas com raiz), (R12). | R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R12). |
|
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pelo Paraguai para: | |||
ARGENTINA | |||
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro | CF | CF | |
CF | |||
BRASIL | |||
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro | CF | CF | |
CF | |||
URUGUAI | |||
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro | CF | CF | |
CF |
II. D PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Malus sp.
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4 | CATEGORIA 3 | CATEG. 2 | |
CLASSE 1: PLANTAS | CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS | CLASSE 10: OUTROS | |
Códigos: | Código: | Código: | |
MABSS 2 10 01 01 4 (Plantas) | MABSS 1 08 01 04 3 | MABSS 1 08 02 | |
MABSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz) | 10 2 | ||
MABSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz) | |||
MABSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro) | |||
Requisitos fitossanitários | |||
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12). | R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). |
|
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pelo Uruguai para: | |||
ARGENTINA | |||
Plantas, estacas com raiz e estacas sem raiz | CF: | CF | |
CF: | DA1/ envio, Hemiberlesia lataniae, Parlatoria oleae. | ||
DA5 ou DA15, Hemiberlesia lataniae, Parlatoria oleae. | |||
In vitro | |||
CF | |||
BRASIL | |||
Plantas, estacas com raiz e estacas sem raiz | CF: | CF: | |
CF | DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 9 ou 37), Anastrepha spp. (espécies que atacam maçã, exceto A. fraterculus, A. ludens, A. suspensa) e DA1/envio, Hemiberlesia lataniae, Parlatoria oleae | ||
DA10, Apple rubbery wood phytoplasma, Apple stem grooving virus e DA5 ou DA1/envio, Apate monachus, Tetranychus cinnabarinus e DA5 ou DA15, Hemiberlesia lataniae, Parlatoria oleae, Pratylenchus coffeae. | |||
Estacas sem raiz | |||
CF: | |||
DA10, Apple rubbery wood phytoplasma. | |||
Apple stem grooving virus e DA5 ou DA1/envio, Apate monachus, Tetranychus cinnabarinus e DA5 ou DA15, Hemiberlesia lataniae, Parlatoria oleae, | |||
In vitro | |||
CF: | |||
DA13, Apple rubbery wood phytoplasma, Apple stem grooving virus. | |||
PARAGUAI | |||
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro | CF | CF: | |
CF | DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 9 ou 37), Anastrepha spp. (espécies que atacam maçã, exceto A. fraterculus, A. ludens, A. suspensa) |