Instrução Normativa MAPA nº 28 de 31/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 04 ago 2006

Adota os Requisitos Fitossanitários para Malus sp. (macieira), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões nºs 6/96 e 20/02, do Conselho do Mercado Comum, e as Resoluções nºs 62/98 e 52/02, do Grupo Mercado Comum, Considerando a Resolução GMC nº 51/05, que aprovou a revisão dos requisitos fitossanitários do Sub-standard 3.7.6 - "Requisitos Fitossanitários para Malus sp. (macieira), segundo o País de Destino e de Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL", e o que consta do Processo nº 21000.006646/2006-74, resolve:

Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Malus sp. (macieira), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 643, de 3 de outubro de 1995.

LUIS CARLOS GUEDES PINTO

ANEXO
SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
Seção III
Medidas Fitossanitárias

3.7.6 Requisitos Fitossanitários para Malus sp (macieira), segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL

I - INTRODUÇÃO

1. ÂMBITO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Malus sp. (macieira).

2. REFERÊNCIAS

- Standard 3.7 "Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para Ingresso de Produtos Vegetais", 2ª Rev. Outubro 2002, aprovado pela Res. GMC Nº 52/2002.

- Standard 3.5 "Disposição para Codificação de Vegetais e Produtos Vegetais Objeto de Intercâmbio", aprovado pela Res. GMC Nº 57/2001.

3. DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS

As estabelecidas no Standard 3.7 e 3.5.

4. DESCRIÇÃO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL, no intercâmbio regional, para Malus sp. (macieira), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.

II. A PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Malus sp.

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

CATEGORIA 4 CATEGORIA 3 CATEG. 2 
CLASSE 1: PLANTAS CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS CLASSE 10: OUTROS 
Códigos:  Código: Código: 
MABSS 2 10 01 01 4 (Plantas) MABSS 1 08 01 04 3  
MABSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz) MABSS 1 08 02  
  10 2 
MABSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)   
MABSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)   
Requisitos fitossanitários   
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, R9, R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12). R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). 
R0, R1, R2, (R4) (R8), (R12). 

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

Requisitos fitossanitários exigidos pela Argentina para:   
BRASIL   
Plantas e estacas com raiz CF: CF: 
CF DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 9 ou 37) Anastrepha spp. (espécies que atacam maçã, exceto A. fraterculus, A. ludens e A. suspensa) e DA1/ envio, Ceroplastes floridensis,  
DA10, Apple rubbery wood phytoplasma, Apple stem grooving virus e DA5 ou DA15, Ceroplastes floridensis, Pratylenchus coffeae, Rotylenchulus reniformis e DA5 ou DA1/envio, Apate monachus.   
Estacas sem raiz   
CF: Além destas, para a área de Cuyo e Patagonia:  
DA10, Apple rubbery wood phytoplasma, Apple stem grooving vírus e   
DA5 ou DA15, Ceroplastes floridensis e   
DA5 ou DA1/envio, Apate monachus.   
 DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 9 ou 37), Anastrepha fraterculus e DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 11 ou 13 ou 37), Ceratitis capitata.  
In vitro   
CF:   
DA13, Apple rubbery wood phytoplasma, Apple stem grooving virus.   
PARAGUAI   
Plantas, estacas com raiz CF: CF 
CF: DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 9 ou 37), Anastrepha spp. (espécies que atacam maçã, exceto A. fraterculus, A. ludens e A. suspensa) e  
DA5 ou DA15, Rotylenchulus reniformis   
Estacas sem raiz e in vitro   
CF   
 Além destas, para a área de Cuyo e Patagonia:  
 DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 9 ou 37), Anastrepha fraterculus e  
 DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 11 ou 13 ou 37), Ceratitis capitata.  
URUGUAI   
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro CF CF 
CF Para a área de Cuyo e Patagonia:  
 CF:  
 DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 9 ou 37), Anastrepha fraterculus e  
 DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 11 ou 13 ou 37), Ceratitis capitata. 
 

II. B PAÍS DE DESTINO: BRASIL

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Malus sp.

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

CATEGORIA 4 CATEGORIA 3 CATEG. 2 
CLASSE 1: PLANTAS CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS CLASSE 10: OUTROS 
Códigos: Código: Código: 
MABSS 2 10 01 01 4 (Plantas) MABSS 1 08 01 04 3 MABSS 1 08 02 10 
MABSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)  
MABSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)   
MABSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)   
Requisitos fitossanitários   
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, R9, R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12). R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). 
R0, R1, R2 (R4), (R8), (R12). 

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

Requisitos fitossanitários exigidos pelo Brasil para:   
ARGENTINA   
Plantas, estacas com raiz e estacas sem raiz CF: CF 
CF: DA1/ envio, Cydia pomonella.  
DA5 ou DA15, Nectria galligena.   
In vitro   
CF   
PARAGUAI   
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro CF: CF 
CF DA1/ envio, Cydia pomonella.  
URUGUAI   
Plantas, estacas com raiz e estacas sem raiz CF: CF 
CF: DA1/ envio, Cydia pomonella.  
DA5 ou DA15, Nectria galligena.   
In vitro   
CF  
 

II. C PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Malus sp.

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

CATEGORIA 3 CATEG. 2 
CLASSE 1: PLANTAS CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS CLASSE 10: OUTROS 
Códigos: Código: Código: 
MABSS 2 10 01 01 4 (Plantas) MABSS 1 08 01 04 3  
MABSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz) MABSS 1 08 02  
MABSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz) 10 2  
MABSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)   
Requisitos fitossanitários   
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R9), R11(em plantas e estacas com raiz), (R12). R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R12). 
R0, R1, R2 (R4), (R8), (R12). 

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

Requisitos fitossanitários exigidos pelo Paraguai para:   
ARGENTINA   
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro CF CF 
CF   
BRASIL   
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro CF CF 
CF   
URUGUAI   
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro CF CF 
CF  
 

II. D PAÍS DE DESTINO: URUGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Malus sp.

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

CATEGORIA 4 CATEGORIA 3 CATEG. 2 
CLASSE 1: PLANTAS CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS CLASSE 10: OUTROS 
Códigos: Código: Código: 
MABSS 2 10 01 01 4 (Plantas) MABSS 1 08 01 04 3 MABSS 1 08 02 
MABSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz) 10 2  
MABSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)   
MABSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)   
Requisitos fitossanitários   
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12). R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). 
R0, R1, R2 (R4), (R8), (R12). 

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

Requisitos fitossanitários exigidos pelo Uruguai para:   
ARGENTINA   
Plantas, estacas com raiz e estacas sem raiz CF: CF 
CF: DA1/ envio, Hemiberlesia lataniae, Parlatoria oleae.  
DA5 ou DA15, Hemiberlesia lataniae, Parlatoria oleae.   
In vitro   
CF   
BRASIL   
Plantas, estacas com raiz e estacas sem raiz CF: CF: 
CF DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 9 ou 37), Anastrepha spp. (espécies que atacam maçã, exceto A. fraterculus, A. ludens, A. suspensa) e DA1/envio, Hemiberlesia lataniae, Parlatoria oleae  
DA10, Apple rubbery wood phytoplasma, Apple stem grooving virus e DA5 ou DA1/envio, Apate monachus, Tetranychus cinnabarinus e DA5 ou DA15, Hemiberlesia lataniae, Parlatoria oleae, Pratylenchus coffeae.   
Estacas sem raiz   
CF:   
DA10, Apple rubbery wood phytoplasma.   
Apple stem grooving virus e DA5 ou DA1/envio, Apate monachus, Tetranychus cinnabarinus e DA5 ou DA15, Hemiberlesia lataniae, Parlatoria oleae,   
In vitro   
CF:   
DA13, Apple rubbery wood phytoplasma, Apple stem grooving virus.   
PARAGUAI   
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro CF CF: 
CF DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 9 ou 37), Anastrepha spp. (espécies que atacam maçã, exceto A. fraterculus, A. ludens, A. suspensa)