Instrução Normativa SAT nº 27 DE 06/03/2020

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 11 mar 2020

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º , da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Março de 2020.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00027, de 06 de Março de 2020.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum 1706,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda 1593,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês 1479,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado 2800,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A. 1969,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate 1820,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum 2188,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda 2100,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês 2013,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado 4550,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A. 3216,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate 2363,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum 2625,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda 2538,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês 2450,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado 5425,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A. 3806,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate 2888,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 1420,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 1521,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 1622,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 2704,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 1901,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 1622,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 1521,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 1648,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 1732,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 3465,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 2472,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 1775,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 1775,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 1901,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 1986,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 3972,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 2852,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 2155,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum 2800,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda 2713,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês 2625,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado 5775,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A. 4069,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate 3063,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum 2028,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda 2113,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês 2197,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado 4479,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A. 3232,00 00027/2020 10.03.2020
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate 2366,00 00027/2020 10.03.2020

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BOVINOS