Instrução Normativa SAT nº 26 DE 30/07/2024

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 02 ago 2024

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.10 - VINHOS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do §1º do artigo 3º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Agosto de 2024

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00026, de 30 de Julho de 2024.

BOLETIM INFORMATIVO

LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

Subgrupo: VINHOS

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N. VIGÊNCIA

22.10.45

UN

VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Tinto Seco tradicional 1000

19,90

00026/2024

01/08/2024

22.10.45

UN

VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Tinto Seco tradicional 750 ml

14,90

00026/2024

01/08/2024

22.10.45

UN

VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Tinto Suave tradicional 1000

19,90

00026/2024

01/08/2024

22.10.45

UN

VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Tinto Suave tradicional 750 ml

14,90

00026/2024

01/08/2024

22.10.45

UN

VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Branco Seco Tradicional 1000

19,90

00026/2024

01/08/2024

22.10.45

UN

VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Branco Seco Tradicional 750 ml

14,90

00026/2024

01/08/2024

22.10.45

UN

VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Branco Suave Tradicional 1000 ml

19,90

00026/2024

01/08/2024

22.10.45

UN

VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Branco Suave Tradicional 750 ml

14,90

00026/2024

01/08/2024

22.10.45

UN

VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Branco seco Tradicional 375 ml

6,90

00026/2024

01/08/2024

22.10.45

UN

VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Branco Suave Tradicional 375 ml

6,90

00026/2024

01/08/2024

22.10.45

UN

VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Tinto Seco Bordo 4,600 ML

79,90

00026/2024

01/08/2024

22.10.45

UN

VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Tinto Suave Bordo 4,600 ML

79,90

00026/2024

01/08/2024

22.10.45

UN

VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Branco Seco 4,600 ml

79,90

00026/2024

01/08/2024

22.10.45

UN

VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Branco Suave 4,600 ml

79,90

00026/2024

01/08/2024

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES VINHOS