Instrução Normativa RE nº 26 DE 23/03/2022

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 25 mar 2022

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Título II, Capítulo I, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL DATA VALOR
... ... ... ...
abr/jun 22 38.430 11.03.2022 23,59

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2022.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.