Instrução Normativa SAT nº 26 DE 25/02/2019

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 fev 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 18.1 - AÇÚCARES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Março de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00026, de 25 de Fevereiro de 2019

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
Subgrupo: AÇÚCARES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 1 kg 2,45 00026/2019 01.03.2019
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 2 kg 4,45 00026/2019 01.03.2019
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 5 kg 11,95 00026/2019 01.03.2019
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Fardo com 30 kg 61,00 00026/2019 01.03.2019
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Saco 60 Kg 137,00 00026/2019 01.03.2019
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Saco 50 kg 108,00 00026/2019 01.03.2019
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 500 g 4,30 00026/2019 01.03.2019
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 1 kg 4,75 00026/2019 01.03.2019
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 5 kg 23,35 00026/2019 01.03.2019
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Fardo com 10 kg 46,00 00026/2019 01.03.2019
18.1.3 UN AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 500g 8,05 00026/2019 01.03.2019
18.1.3 UN AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 1 kg 13,30 00026/2019 01.03.2019
18.1.9 SC AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL 190,00 00026/2019 01.03.2019
18.1.9 SC AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL Saco 50 kg 190,00 00026/2019 01.03.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
AÇÚCARES
Pacote com 1 kg  
Pacote com 2 kg  
Pacote com 5 kg  
Fardo com 30 kg  
Pacote com 500g  
Pacote com 500 g  
Pacote com 1 kg  
Pacote com 5 kg  
Fardo com 10 kg  
Pacote com 1 kg  
Saco 60 Kg  
Saco 50 kg