Instrução Normativa SAT nº 26 DE 31/05/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 01 jun 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 49.1, 49.5, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Junho de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00026, de 31 de Maio de 2017

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: PRODUTOS CERÂMICOS
Subgrupo: TELHAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO BRANCA 2797,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO MESCLADA 2827,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO ESMALTADA 2860,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO IMPERMEABILIZADA 2400,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO VERMELHA 1722,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO PINTADA 1785,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.70 MIL TELHA COLONIAL/PORTUGUESA - NO DEPÓSITO MESCLADA 1675,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.70 MIL TELHA COLONIAL/PORTUGUESA - NO DEPÓSITO Natural 1325,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Classe 1 830,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Classe 2 700,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Classe 3 665,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Classe 1 680,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Classe 2 650,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Classe 3 520,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Classe 1 550,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Classe 2 450,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Classe 3 350,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.74 MIL TELHA ROMANA Na cerâmica 750,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.74 MIL TELHA ROMANA No depósito 1400,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Concreto 2250,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Telha Nossa 2250,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Telha Durax 2075,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Teto 1900,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Tégula 3300,00 00026/2017 01.06.2017
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Tecnotelha 2725,00 00026/2017 01.06.2017

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Grupo: PRODUTOS CERÂMICOS Subgrupo: TIJOLOS - SEM FRETE
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
49.5.1 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X19 Na cerâmica 370,00 00026/2017 01.06.2017
49.5.1 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X19 No depósito 450,00 00026/2017 01.06.2017
49.5.2 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X24 Na cerâmica 510,00 00026/2017 01.06.2017
49.5.2 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X24 No depósito 630,00 00026/2017 01.06.2017
49.5.3 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X19 Na cerâmica 505,00 00026/2017 01.06.2017
49.5.3 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X19 No depósito 600,00 00026/2017 01.06.2017
49.5.4 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X29 Na cerâmica 675,00 00026/2017 01.06.2017
49.5.4 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X29 No depósito 780,00 00026/2017 01.06.2017
49.5.5 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 11,5X19X29 Na cerâmica 760,00 00026/2017 01.06.2017
49.5.5 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 11,5X19X29 No depósito 980,00 00026/2017 01.06.2017
49.5.6 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X24 Na cerâmica 600,00 00026/2017 01.06.2017
49.5.6 MIL TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X24 No depósito 710,00 00026/2017 01.06.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PRODUTOS CERÂMICOS
TELHAS

Classe 1 Outras Marcas
Classe 2 EDIMAC, CERTO, ALENCAR, SÃO JOSÉ, FORMOSO, GUARANY, MILENIUM, REALINO, TRÊS DE MAIO, TOCANTINS, ARAGUAÇU, BOA VISTA, CAMPO ALEGRE, CINCO IRMÃOS, JOCA COSTA, PAI ETERNO
Classe 3 JONIS, SANTA MARIA, CERMAR, NOSSA SENHORA DA GUIA, CERAMICA SOUZA, BATISTA & BORGES, SANTO ANTONIO, TETO, VITÓRIA, SANTA RITA, DOIS IRMÃOS, DUERÊ, PAMPA
PRODUTOS CERÂMICOS
TIJOLOS - SEM FRETE