O Secretário da Fazenda do Município do Salvador, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o previsto no art. 3º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa Nota Salvador, relativo ao exercício de 2016, conforme Anexo Único constante desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário Municipal da Fazenda, 04 de novembro de 2015.

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO ÚNICO - CRONOGRAMA DOS SORTEIOS DE PRÊMIOS DO PROGRAMA NOTA SALVADOR