Instrução Normativa SGT nº 26 DE 13/08/2012
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 14 ago 2012
Altera os valores do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º. Fica alterado o produto do subgrupo 63.17, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 14 de agosto de 2012.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Gestão tributária
ANEXO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00026, DE 13 DE AGOSTO DE 2012
GRUPO: TRANSPORTES
SUBGRUPO: TRANSPORTES DE FRUTAS
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ITEM |
UN |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
ÚLTIMA ALTERAÇÃO |
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I.N. |
VIGÊNCIA |
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63.17.1 |
TKM |
TONELADA POR QUILÔMETRO |
0,09 |
00026/2012 |
14.08.2012 |