Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa DIPRO/ANS nº 27, de 07.04.2010, DOU 08.04.2010.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem a alínea "a" do inciso I do art. 85, da Resolução Normativa -RN nº 197, de 16 de julho de 2009, bem como os arts. 3º; 13, § 1º; 22; 23, inciso I; 33; 37 e o Anexo II da RN nº 85, 7 de dezembro de 2004, alterada pelas Resoluções Normativas nº 100, 3 de junho de 2005, nº 124, de 30 de março de 2006, nº 144, de 2 de janeiro de 2007, nº 160, de 3 de julho de 2007, nº 175, de 22 de setembro de 2008, nº 189, de 2 de abril de 2009, e nº 196, de 14 de julho de 2009,

Resolve:

Art. 1º O art. 29 da Instrução Normativa nº 23, de 1º de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 29. As solicitações de registro de produto encaminhadas até 31.12.2009 terão continuidade da sua análise na forma da IN nº 15, de 14 de dezembro de 2007, e suas alterações posteriores." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS"