Instrução Normativa MAPA nº 26 de 31/07/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 03 ago 2006
Adota os Requisitos Fitossanitários para Prunus armeniaca (damasco), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões nºs 6/96 e 20/02, do Conselho do Mercado Comum, e as Resoluções nºs 69/99 e 52/02, do Grupo Mercado Comum,
Considerando a Resolução GMC nº 56/05, que aprovou a revisão dos requisitos fitossanitários do Sub-standard 3.7.37 - "Requisitos Fitossanitários para Prunus armeniaca (damasco), segundo o País de Destino e de Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL", e o que consta do Processo nº 21000.006651/2006 - 87, resolve:
Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Prunus armeniaca (damasco), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS CARLOS GUEDES PINTO
ANEXOSUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL Seção III
Medidas Fitossanitárias
3.7.37 Requisitos Fitossanitários para Prunus armeniaca (damasco) segundo País de Destino e Origem, para os Estados do MERCOSUL
I - INTRODUÇÃO
1. ÂMBITO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Prunus armeniaca (damasco).
2. REFERÊNCIAS
- Standard 3.7 "Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais", 2ª Rev. Outubro/2002, aprovado pela Res. GMC nº 52/2002.
- Standard 3.5 "Disposições para Codificação de Vegetais e Produtos Vegetais Objeto de Intercâmbio", aprovado pela Res. GMC nº 57/2001.
3. DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS
As estabelecidas no Standard 3.7 e 3.5.
4. DESCRIÇÃO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL, no intercâmbio regional, para Prunus armeniaca (damasco), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.
II.A PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Prunus armeniaca
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4 | CATEGORIA 3 | CATEGORIA 2 | ||
CLASSE 1: PLANTAS | CLASSE 3: SEMENTES | CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS | CLASSE 10: OUTROS | |
Códigos: | Código: | Código: | Código: | |
PRNAR 2 10 01 01 4 | PRNAR 2 13 01 03 4 | PRNAR 1 08 01 04 3 | PRNAR 1 08 02 10 2 | |
(Plantas) | ||||
PRNAR 2 01 01 01 4 | ||||
(Estacas com raiz) | ||||
PRNAR 2 04 01 01 4 | ||||
(Estacas sem raiz) | ||||
PRNAR 2 10 13 01 4 | ||||
(Plantas in vitro) | ||||
Requisitos fitossanitários | ||||
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, R9, R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12). | R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R9), (R12). | R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). |
|
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pela Argentina para: | ||||
BRASIL | ||||
Plantas e estacas com raiz | CF | CF: | CF | |
CF: | DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 9 ou 37), Anastrepha spp. (espécies que atacam damasco, exceto A. fraterculus, A. ludens e A. suspensa). | |||
DA10, Apple stem grooving virus, Peach X - disease phytoplasma e | Além destas, para a área de Cuyo e Patagonia: | |||
DA5 ou DA15, Rotylenchulus reniformis. | DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 9 ou 37), Anastrepha fraterculus e | |||
Estacas sem raiz | ||||
CF: | DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 13 ou 37), Ceratitis capitata. | |||
DA10, Apple stem grooving virus, Peach X - disease phytoplasma. | ||||
In vitro | ||||
CF: | ||||
DA13, Apple stem grooving virus, Peach X - disease phytoplasma. | ||||
PARAGUAI | ||||
Plantas e estacas com raiz | CF: | CF | CF | |
CF: | DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 9 ou 37), Anastrepha spp. (espécies que atacam damasco, exceto A. fraterculus, A. ludens e A. suspensa). | |||
DA5 ou DA15, Rotylenchulus reniformis. | ||||
Estacas sem raiz in vitro | ||||
CF | Além destas, para a área de Cuyo e Patagonia: | |||
DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 9 ou 37), Anastrepha fraterculus e DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 13 ou 37), Ceratitis capitata. | ||||
URUGUAI | ||||
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro | CF | CF | CF | |
CF | Para a área de Cuyo e Patagonia: | |||
DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 9 ou 37), Anastrepha fraterculus e | ||||
DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 13 ou 37), Ceratitis capitata. |
II.B PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Prunus armeniaca
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4 | CATEGORIA 3 | CATEGORIA 2 | ||
CLASSE 1: PLANTAS | CLASSE 3: SEMENTES | CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS | CLASSE 10: OUTROS | |
Códigos: | Código: | Código: | Código: | |
PRNAR 2 10 01 01 4 | PRNAR 2 13 01 03 4 | PRNAR 1 08 01 04 3 | PRNAR 1 08 02 10 2 | |
(Plantas) | ||||
PRNAR 2 01 01 01 4 | ||||
(Estacas com raiz) | ||||
PRNAR 2 04 01 01 4 | ||||
(Estacas sem raiz) | ||||
PRNAR 2 10 13 01 4 | ||||
(Plantas in vitro) | ||||
Requisitos fitossanitários | ||||
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, R9, R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12). | R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R9), (R12). | R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). |
|
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
II.C PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Prunus armeniaca
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4 | CATEGORIA 3 | CATEGORIA 2 | ||
CLASSE 1: PLANTAS | CLASSE 3: SEMENTES | CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS | CLASSE 10: OUTROS | |
Códigos: | Código: | Código: | Código: | |
PRNAR 2 10 01 01 4 | PRNAR 2 13 01 03 4 | PRNAR 1 08 01 04 3 | PRNAR 1 08 02 10 2 | |
(Plantas) | ||||
PRNAR 2 01 01 01 4 | ||||
(Estacas com raiz) | ||||
PRNAR 2 04 01 01 4 | ||||
(Estacas sem raiz) | ||||
PRNAR 2 10 13 01 4 | ||||
(Plantas in vitro) | ||||
Requisitos fitossanitários | ||||
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R9), R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12). | R0, R1, (R3), (R4), (R7), (R8), (R11), (R12). | R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R12). |
|
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pelo Paraguai para: | ||||
ARGENTINA | ||||
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro | CF | CF | CF | |
CF | ||||
BRASIL | ||||
Plantas, estacas com raiz e estacas sem raiz | CF: | CF | CF | |
CF: | ||||
DA10, Peach X - disease phytoplasma. | ||||
In vitro | ||||
CF: | ||||
DA13, Peach X - disease phytoplasma. | ||||
URUGUAY | ||||
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro | CF | CF | CF | |
CF |
II.D PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Prunus armeniaca
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4 | CATEGORIA 3 | CATEGORIA 2 | ||
CLASSE 1: PLANTAS | CLASSE 3: SEMENTES | CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS | CLASSE 10: OUTROS | |
Códigos: | Código: | Código: | Código: | |
PRNAR 2 10 01 01 4 | PRNAR 2 13 01 03 4 | PRNAR 1 08 01 04 3 | PRNAR 1 08 02 10 2 | |
(Plantas) | ||||
PRNAR 2 01 01 01 4 | ||||
(Estacas com raiz) | ||||
PRNAR 2 04 01 01 4 | ||||
(Estacas sem raiz) | ||||
PRNAR 2 10 13 01 4 | ||||
(Plantas in vitro) | ||||
Requisitos fitossanitários | ||||
R0, R1,R2,(R3), R4, (R7), R8, (R9), R11, (em plantas e estacas com raiz), (R12). | R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12). | R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). |
|
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pelo Uruguai para: | ||||
ARGENTINA | ||||
Plantas, estacas com raiz e estacas sem raiz | CF | CF | CF | |
CF: | ||||
DA5 ou DA15, Leptosphaeria coniothyrium. | ||||
In vitro | ||||
CF | ||||
BRASIL | ||||
Plantas, estacas com raiz e sem raiz | CF: | CF | CF: | |
CF: | DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 9 ou 37), Anastrepha spp. (espécies que atacam damasco, excepto A. fraterculus, A. ludens e A. suspensa). | |||
DA10, Apple stem grooving virus, Peach X - disease phytoplasma. e | ||||
DA5 ou DA15, Leptosphaeria coniothyrium. | ||||
In vitro | ||||
CF: | ||||
DA13, Apple stem grooving virus, Peach X - disease phytoplasma. | ||||
PARAGUAI | ||||
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro | CF | CF | CF | |
CF: | DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 9 ou 37), Anastrepha spp. (espécies que atacam damasco, exceto A. fraterculus, A. ludens e A. suspensa). |