Instrução Normativa MAPA nº 26 de 31/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 03 ago 2006

Adota os Requisitos Fitossanitários para Prunus armeniaca (damasco), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões nºs 6/96 e 20/02, do Conselho do Mercado Comum, e as Resoluções nºs 69/99 e 52/02, do Grupo Mercado Comum,

Considerando a Resolução GMC nº 56/05, que aprovou a revisão dos requisitos fitossanitários do Sub-standard 3.7.37 - "Requisitos Fitossanitários para Prunus armeniaca (damasco), segundo o País de Destino e de Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL", e o que consta do Processo nº 21000.006651/2006 - 87, resolve:

Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Prunus armeniaca (damasco), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS CARLOS GUEDES PINTO

ANEXO
SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
Seção III
Medidas Fitossanitárias

3.7.37 Requisitos Fitossanitários para Prunus armeniaca (damasco) segundo País de Destino e Origem, para os Estados do MERCOSUL

I - INTRODUÇÃO

1. ÂMBITO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Prunus armeniaca (damasco).

2. REFERÊNCIAS

- Standard 3.7 "Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais", 2ª Rev. Outubro/2002, aprovado pela Res. GMC nº 52/2002.

- Standard 3.5 "Disposições para Codificação de Vegetais e Produtos Vegetais Objeto de Intercâmbio", aprovado pela Res. GMC nº 57/2001.

3. DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS

As estabelecidas no Standard 3.7 e 3.5.

4. DESCRIÇÃO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL, no intercâmbio regional, para Prunus armeniaca (damasco), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.

II.A PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA

Prunus armeniaca

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

CATEGORIA 4  CATEGORIA 3 CATEGORIA 2 
CLASSE 1: PLANTAS CLASSE 3: SEMENTES CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS CLASSE 10: OUTROS 
Códigos: Código: Código: Código: 
PRNAR 2 10 01 01 4 PRNAR 2 13 01 03 4 PRNAR 1 08 01 04 3 PRNAR 1 08 02 10 2 
(Plantas)    
PRNAR 2 01 01 01 4    
(Estacas com raiz)    
PRNAR 2 04 01 01 4    
(Estacas sem raiz)    
PRNAR 2 10 13 01 4    
(Plantas in vitro)    
Requisitos fitossanitários    
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, R9, R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12). R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R9), (R12). R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). 
R0, R1, R2, (R4), (R8), (R12). 

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

Requisitos fitossanitários exigidos pela Argentina para:    
BRASIL    
Plantas e estacas com raiz CF CF: CF 
CF:  DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 9 ou 37), Anastrepha spp. (espécies que atacam damasco, exceto A. fraterculus, A. ludens e A. suspensa).  
DA10, Apple stem grooving virus, Peach X - disease phytoplasma e  Além destas, para a área de Cuyo e Patagonia:  
DA5 ou DA15, Rotylenchulus reniformis.  DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 9 ou 37), Anastrepha fraterculus e  
Estacas sem raiz    
CF:  DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 13 ou 37), Ceratitis capitata.  
DA10, Apple stem grooving virus, Peach X - disease phytoplasma.    
In vitro    
CF:    
DA13, Apple stem grooving virus, Peach X - disease phytoplasma.    
PARAGUAI    
Plantas e estacas com raiz CF: CF CF 
CF:  DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 9 ou 37), Anastrepha spp. (espécies que atacam damasco, exceto A. fraterculus, A. ludens e A. suspensa).  
DA5 ou DA15, Rotylenchulus reniformis.    
Estacas sem raiz in vitro    
CF  Além destas, para a área de Cuyo e Patagonia:  
  DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 9 ou 37), Anastrepha fraterculus e DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 13 ou 37), Ceratitis capitata.  
URUGUAI    
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro CF CF CF 
CF  Para a área de Cuyo e Patagonia:  
  DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 9 ou 37), Anastrepha fraterculus e  
  DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 13 ou 37), Ceratitis capitata. 
 

II.B PAÍS DE DESTINO: BRASIL

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA

Prunus armeniaca

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

CATEGORIA 4  CATEGORIA 3 CATEGORIA 2 
CLASSE 1: PLANTAS CLASSE 3: SEMENTES CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS CLASSE 10: OUTROS 
Códigos: Código: Código: Código: 
PRNAR 2 10 01 01 4 PRNAR 2 13 01 03 4 PRNAR 1 08 01 04 3 PRNAR 1 08 02 10 2 
(Plantas)    
PRNAR 2 01 01 01 4    
(Estacas com raiz)    
PRNAR 2 04 01 01 4    
(Estacas sem raiz)    
PRNAR 2 10 13 01 4    
(Plantas in vitro)    
Requisitos fitossanitários    
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, R9, R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12). R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R9), (R12). R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). 
R0, R1, R2, (R4), (R8), (R12). 

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

II.C PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA

Prunus armeniaca

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

CATEGORIA 4  CATEGORIA 3 CATEGORIA 2 
CLASSE 1: PLANTAS CLASSE 3: SEMENTES CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS CLASSE 10: OUTROS 
Códigos: Código: Código: Código: 
PRNAR 2 10 01 01 4 PRNAR 2 13 01 03 4 PRNAR 1 08 01 04 3 PRNAR 1 08 02 10 2 
(Plantas)    
PRNAR 2 01 01 01 4    
(Estacas com raiz)    
PRNAR 2 04 01 01 4    
(Estacas sem raiz)    
PRNAR 2 10 13 01 4    
(Plantas in vitro)    
Requisitos fitossanitários    
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R9), R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12). R0, R1, (R3), (R4), (R7), (R8), (R11), (R12). R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R12). 
R0, R1, R2, (R4), (R8), (R12). 

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

Requisitos fitossanitários exigidos pelo Paraguai para:    
ARGENTINA    
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro CF CF CF 
CF    
BRASIL    
Plantas, estacas com raiz e estacas sem raiz CF: CF CF 
CF:    
DA10, Peach X - disease phytoplasma.    
In vitro    
CF:      
DA13, Peach X - disease phytoplasma.    
URUGUAY    
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro CF CF CF 
CF   
 

II.D PAÍS DE DESTINO: URUGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA

Prunus armeniaca

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

CATEGORIA 4  CATEGORIA 3 CATEGORIA 2 
CLASSE 1: PLANTAS CLASSE 3: SEMENTES CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS CLASSE 10: OUTROS 
Códigos: Código: Código: Código: 
PRNAR 2 10 01 01 4 PRNAR 2 13 01 03 4 PRNAR 1 08 01 04 3 PRNAR 1 08 02 10 2 
(Plantas)    
PRNAR 2 01 01 01 4    
(Estacas com raiz)    
PRNAR 2 04 01 01 4    
(Estacas sem raiz)    
PRNAR 2 10 13 01 4    
(Plantas in vitro)    
Requisitos fitossanitários    
R0, R1,R2,(R3), R4, (R7), R8, (R9), R11, (em plantas e estacas com raiz), (R12). R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12). R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). 
R0, R1, R2, (R4), (R8), (R12). 

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

Requisitos fitossanitários exigidos pelo Uruguai para:    
ARGENTINA    
Plantas, estacas com raiz e estacas sem raiz CF CF CF 
CF:    
DA5 ou DA15, Leptosphaeria coniothyrium.    
In vitro    
CF    
BRASIL    
Plantas, estacas com raiz e sem raiz CF: CF CF: 
CF:  DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 9 ou 37), Anastrepha spp. (espécies que atacam damasco, excepto A. fraterculus, A. ludens e A. suspensa).  
DA10, Apple stem grooving virus, Peach X - disease phytoplasma. e    
DA5 ou DA15, Leptosphaeria coniothyrium.    
In vitro    
CF:    
DA13, Apple stem grooving virus, Peach X - disease phytoplasma.    
PARAGUAI    
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e in vitro CF CF CF 
CF:  DA7 ou DA14 ou DA2 (nº 9 ou 37), Anastrepha spp. (espécies que atacam damasco, exceto A. fraterculus, A. ludens e A. suspensa).