Instrução Normativa SAT nº 26 de 05/05/2004
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 06 mai 2004
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - A base de cálculo para efeito de incidência de ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:
ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR EM REAIS | ||
13 - FRUTAS | ||||
13.02 - Laranja dest industrialização | Tonelada | R$ 100,00 | ||
13.03 - Mamão dest industrialização | Tonelada | R$ 180,00 | ||
13.04 - Maracujá dest industrialização | Tonelada | R$ 350,00 | ||
13.05 - Melão dest industrialização | Tonelada | R$ 150,00 | ||
13.07 - Acerola dest industrialização | Tonelada | R$ 400,00 | ||
13.08 - Goiaba dest industrialização | Tonelada | R$ 250,00 | ||
18 - PESCADO AGUA DOCE SECO SALGADO | ||||
18.02 - Corvina | Kg | R$ 2,99 | ||
99 - OUTROS | ||||
99.07 - Caroço de algodão | Kg | R$ 0,25 | ||
99.09 - Castanha de caju | Kg | R$ 0,60 | ||
99.15 - Coco seco | Unidade | R$ 0,40 | ||
99.16 - Coco seco | Kg | R$ 0,45 | ||
99.17 - Coquilho de ouricuri | Kg | R$ 0,60 | ||
99.19 - Fumo de corda de 1A | Kg | R$ 2,00 | ||
99.20 - Fumo de corda de 2A | Kg | R$ 1,20 | ||
99.26 - Mel de abelha | Litro | R$ 4,00 | ||
99.28 - Pimenta do reino | Kg | R$ 3,00 | ||
99.33 - Alho de 1A categoria | Kg | R$ 2,50 | ||
99.34 - Alho de 2A categoria | Kg | R$ 0,80 | ||
99.03 - Algodão em capulho (interno) | Arroba | R$ 23,00 | ||
99.31 - Algodão em capulho (interestadual) | Arroba | R$ 23,00 | ||
99.36 - Algodão em pluma | Arroba | R$ 65,00 |
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 5 (cinco) dias após esta data.
GAB/SAT, 05 de maio de 2004.
EUDALDO ALMEIDA DE JESUS
Superintendente de Administração Tributária