Instrução Normativa CRE/GAB nº 25 DE 28/05/2025
Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 28 mai 2025
Altera dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa GAB/CRE Nº 82/2021, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 31-A do Decreto nº 9.736, de 4 de dezembro de 2001;
DETERMINA:
Art. 1º Os dispositivos adiante do "Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Anexo 6 - Tabela de Identificação e Nomenclatura das Contas de Arrecadação e/ou Repasse
| BANCO | AGÊNCIA |
CONTA CORRENTE |
NOMENCLATURA DA CONTA CORRENTE | CNPJ |
| 001 | 2757-X | 7.326-1 | SESAU - RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | 04.287.520/0001-88 |
| 001 | 2757-X | 9.879-5 | SESAU - RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | 04.287.520/0001-88 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Velho, 28 de maio de 2025.
MÁRCIO ALVES PASSOS
Coordenador-Geral da Receita Estadual Substituto