Instrução Normativa SAT nº 25 DE 06/03/2020

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 11 mar 2020

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º , da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 18.1 - AÇÚCARES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Março de 2020.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00025, de 06 de Março de 2020.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
Subgrupo: AÇÚCARES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 1 kg 2,75 00025/2020 10.03.2020
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 2 kg 4,65 00025/2020 10.03.2020
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 5 kg 12,60 00025/2020 10.03.2020
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Fardo com 30 kg 67,55 00025/2020 10.03.2020
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Saco 60 Kg 137,00 00025/2020 10.03.2020
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Saco 50 kg 115,00 00025/2020 10.03.2020
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 500 g 4,30 00025/2020 10.03.2020
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 1 kg 4,75 00025/2020 10.03.2020
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 5 kg 25,70 00025/2020 10.03.2020
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Fardo com 10 kg 46,00 00025/2020 10.03.2020
18.1.3 UN AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 500g 8,05 00025/2020 10.03.2020
18.1.3 UN AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 1 kg 13,30 00025/2020 10.03.2020
18.1.9 SC AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL 190,00 00025/2020 10.03.2020
18.1.9 SC AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL Saco 50 kg 190,00 00025/2020 10.03.2020

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
AÇÚCARES