Instrução Normativa SEFA nº 25 DE 28/08/2020
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 03 set 2020
Errata - Altera a Instrução Normativa nº 0024, de 18 de novembro de 2010, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.
ERRATA - DOE PA de 03.09.2020
A Instrução Normativa nº 25, de 28 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.330, de 31 de agosto de 2020, págs. 24, no art. 1º, "Art. 31-D. (.....),
onde se lê:
"? 3º O visto.(.....)"
leia-se:
"§ 3º O visto. (.....)"