Instrução Normativa SAT nº 25 DE 30/06/2016

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 04 jul 2016

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 7.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Julho de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00025, de 30 de Junho de 2016.

Grupo: FRUTAS
Subgrupo: FRUTAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
7.1.27 KG MELANCIA - KG 1,52 00025/2016 04.07.2016
7.1.100 UN MELANCIA - UN 11,47 00025/2016 04.07.2016
7.1.237 KG MELANCIA NO PRODUTOR 0,34 00025/2016 04.07.2016