Instrução Normativa CRE/GAB nº 24 DE 30/06/2018

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 05 jul 2018

Acrescenta o Anexo I à Instrução Normativa nº 22/2018/GAB/CRE.

O Coordenador Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais; e

Determina:

Art. 1º Fica acrescentado o Anexo I à Instrução Normativa 022/2018/GAB/CRE, conforme planilha anexa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de junho de 2018.

WILSON CÉZAR DE CARVALHO

Coordenador Geral da Receita Estadual

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL

ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 022/18/GAB/CRE PLANILHA DE APURAÇÃO DO ICMS ST A RESSARCIR PARA CONTRIBUINTES NÃO OBRIGADOS À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD

DADOS DO CONTRIBUINTE

Nome:

CNPJ:

Fone:

Responsável:

TABELA 1 - DADOS DO DOCUMENTO FISCAL QUE ACOBERTOU OPERAÇÃO QUE GEROU O DIREITO AO RESSARCIMENTO TABELA 2 - ITEM DO DOCUMENTO COM DIREITO AO RESSARCIMENTO TABELA 2 - INFORMAÇÕES DO ICMS ST RETIDO ANTERIORMENTE CAMPO 24 - VL_ICMS_RESSARCIR
CAMPO 1 - CHAVE_ACESSO CAMPO 2 - NUM_NF CAMPO 3 - DT_EM CAMPO 4 - CNPJ_DEST CAMPO 5 - UF_DEST CAMPO 6 - VL_NF CAMPO 7 - VL_BC_ICMS CAMPO 8 - ICMS CAMPO 9 - NUM_ITEM CAMPO 10 - DESCR_COMPL CAMPO 11 - UNID CAMPO 12 - QTD CAMPO 13 - VL_ITEM CAMPO 14 - VL_DESC CAMPO 15 - CFOP CAMPO 16 - VL_BC_ICMS CAMPO 17 - VL_ICMS CAMPO 18 - CHAVE_ACESSO_ULT_E CAMPO 22 - NUM_ITEM_ULT_E CAMPO 19 - DT_ULT_E CAMPO 20 - CNPJ_FORN_ULT_E CAMPO 21 - QUANT_ULT_E CAMPO 23 - VL_UNIT_ICMS_ST_RETIDO
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               
                                               

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Observações gerais:
Campo 1 Chave de acesso da nota fiscal que gerou o direito ao ressarcimento.
Campo 2 Número da nota fiscal que gerou o direito ao ressarcimento.
Campo 3 Data de emissão da nota fiscal que gerou o direito ao ressarcimento.
Campo 4 CNPJ do destinatário da nota fiscal que gerou o direito ao ressarcimento.
Campo 5 Unidade da federação do destinatário da nota fiscal que gerou o direito ao ressarcimento.
Campo 6 Valor total da nota fiscal que gerou o direito ao ressarcimento.
Campo 7 Valor da base de cálculo do ICMS da nota fiscal que gerou o direito ao ressarcimento.
Campo 8 Valor do ICMS da nota fiscal que gerou o direito ao ressarcimento.
Campo 9 Número do item com o ICMS a ser ressarcido na nota fiscal que gerou o direito ao ressarcimento.
Campo 10 Descrição do item na nota fiscla que gerou o direito ao ressarcimento.
Campo 11 Unidade de medida do item na nota fiscal que gerou o direito ao ressarcimento.
Campo 12 Quantidade do item na nota fiscal que gerou o direito ao ressarcimento.
Campo 13 Valor total do item na nota fiscal que gerou o direito ao ressarcimento.
Campo 14 Valor do desconto do item na nota fiscal que gerou o direito ao ressarcimento.
Campo 15 CFOP da operação do item na nota fiscal que gerou o direito ao ressarcimento.
Campo 16 Base de cálculo do ICMS do item na nota fiscal que gerou o direito ao ressarcimento.
Campo 17 Valor do ICMS do item na nota fiscal que gerou o direito ao ressarcimento.
Campo 18 Chave de acesso da nota fiscal que acobertou a entrada do item e que teve a retenção do ICMS ST a ser ressarcido.
Campo 19 Data de entrada da nota fiscal que acobertou a entrada do item e que teve a retenção do ICMS ST a ser ressarcido.
Campo 20 CNPJ do fornecedor na nota fiscal que acobertou a entrada do item e que teve a retenção do ICMS ST a ser ressarcido.
Campo 21 Quantidade de entrada do item na nota fiscal que acobertou a entrada do item e que teve a retenção do ICMS ST a ser ressarcido.
Campo 22 Núemro do item na nota fiscal que acobertou a entrada do item e que teve a retenção do ICMS ST a ser ressarcido.
Campo 23 Valor do ICMS ST retido por substituição tributária por unidade do item na nota fiscal que acobertou a entrada do item.
Campo 24 Valor do ICMS ST a ser ressarcido para o item (Campo 12 xCampo 23).
* o contribuinte substituído deverá calcular os valores unitários do imposto retido por substituição e da parcela correspondente à operação própria do substituto, utilizando como critério de valoração os valores indicados nas notas fiscais referentes às entradas mais recentes da mercadoria, suficientes para comportar a quantidade que saiu do mesmo item, devendo tais documentos ser escriturados nos respectivos registros C176