Instrução Normativa SAT nº 24 DE 26/05/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 29 mai 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 29 de Maio de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00024, de 26 de Maio de 2017 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Comum 876,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Girolanda 716,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Holandês 703,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Registrado 1886,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES L. A. 1150,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES para abate 830,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Comum 1192,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Girolanda 1190,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Holandês 1060,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Registrado 4000,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES L. A. 2800,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES para abate 1325,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Comum 1650,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Girolanda 1755,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Holandês 1690,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Registrado 4550,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES L. A. 3255,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES para abate 2100,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 700,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 750,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 780,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 1135,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 945,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 675,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 890,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 1096,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 1050,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 1690,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 1500,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 1185,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 1295,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 1750,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 1600,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 2230,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 1851,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 1560,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.17 CB BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum 1920,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.17 CB BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda 1811,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.17 CB BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês 1935,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.17 CB BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado 2800,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.17 CB BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A. 2550,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.17 CB BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate 2245,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.18 CB BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum 1485,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.18 CB BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda 1615,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.18 CB BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês 1575,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.18 CB BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado 2500,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.18 CB BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A. 2300,00 00024/2017 29.05.2017
1.3.18 CB BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate 1475,00 00024/2017 29.05.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS BOVINOS
Comum  
Girolanda  
Holandês  
Registrado  
L. A.  
para abate