O Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 04 de março de 2010, o art. 42 do Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, o item "3-a", do "Anexo A - Definições (4)", do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, o art. 1º do Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, o item 3.1, da Instrução Normativa nº 42, de 20 de dezembro de 1999, os art. 1º e 2º do Anexo I da Instrução Normativa nº 1, de 16 de janeiro de 2007, o art. 103 do Anexo à Portaria MAPA nº 45, de 22 de março de 2007 e o art. 1º, item "c", da Portaria MAARA nº 527, de 15 de agosto de 1995, e o que consta do Processo nº 21000.002225/2011-31,

Resolve:

Art. 1º Publicar o Subprograma de Monitoramento em carnes (Bovina, Aves, Suína e Equina), Leite, Mel, Ovos e Pescado para o exercício de 2011, referente ao Plano Nacional de Controle de Resíduos Biológicos em Produtos de Origem Animal PNCRB, instituído pela Portaria MAPA nº 51, de 06 de fevereiro de 1986, na forma do Anexo I à presente Instrução Normativa.

Art. 2º As análises relativas aos Programas Setoriais, a que se refere o artigo anterior, serão realizadas nos laboratórios oficiais e credenciados pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

§ 1º A amostragem será aleatória, com sorteio dos estabelecimentos onde serão colhidas as amostras, segundo critérios e parâmetros previamente estabelecidos, com definição dos laboratórios que receberão as amostras para realização das análises.

§ 2º A Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial - CGAL/SDA, ouvida a Coordenação de Resíduos e Contaminantes CRC/SDA, determinará, para plena execução do Subprograma de Monitoramento do PNCRB no exercício de 2011, o remanejamento da remessa de amostras para outro laboratório habilitado a realizar as análises requeridas, sempre que for detectado que o laboratório anteriormente escolhido apresentou não conformidade que impossibilite a realização da análise.

Art. 3º As Alterações técnicas complementares ao PNCRB deverão ser aprovadas com base na legislação vigente.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, tendo eficácia até 31 de dezembro de 2011.

FRANCISCO SÉRGIO FERREIRA JARDIM

QUADRO 1 - PROGRAMA SETORIAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM CARNES - PNCRB/2011

QUADRO 2 - PROGRAMA SETORIAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM CARNES - PNCRB/2011

QUADRO 3 - PROGRAMA SETORIAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM CARNES - PNCRB/2011

QUADRO 4 - PROGRAMA SETORIA DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM CARNES - PNCRB/2011

QUADRO 5 - PROGRAMA SETORIAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM LEITE - PNCRB/2011

QUADRO 6 - PROGRAMA SETORIAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM PESCADO - PNCRB/2011

QUADRO 7 PROGRAMA SETORIAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM MEL PNCRB/2011

QUADRO 8 - PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM OVOS - PNCRB/20 11

QUADRO 9 - PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM AVESTRUZ - PNCR B/2 0 11

ESPÉCIE MATRIZ

A AveE Eqüino M Músculo G Gordura

B Bovino (abatido) S Suíno F Fígado U Urina

BV Bovino (vivo) R - Rim

(a) O Limite de Referência refere-se ao somatório de todas as Tetraciclinas.

(b) O Limite de Referência refere-se ao somatório de todas as Sulfonamidas.

(c) O Limite de Referência refere-se ao somatório de Heptaclor e Heptaclor Epóxido.

(d) O Limite de Referência refere-se ao somatório de Cisclordane e Trans-clordane.

(e) O Limite de Referência da Abamectina é expresso como Abamectina B1a.

(f) O Limite de Referência da Ivermectina é expresso como 22,23-Dihidro-avermectina B1a.

(g) O Limite de Referência refere-se ao somatório de enrofloxacina e ciprofloxacino (metabólito).

(h) O Limite de referência refere-se ao somatório de DDT e metabólitos (pp'DDE; pp'DDD; op'DDT; pp'DDT).

(i) O Limite de referência refere-se ao somatório dos PCBs (PCB 101; PCB 118; PCB 138; PCB153; PCB 180).

LIMITE DE REFERÊNCIA

(I) Quando se tratar de substância permitida para a espécie alvo, o Limite de Referência para Tomada de Ação Regulatória adotado será o respectivo Limite Máximo de Resíduo (LMR) ou o Teor Máximo de Contaminante (TMC), quando estabelecidos.

(II) Quando se tratar de substância registrada para a espécie em questão, mas seu respectivo LMR/TMC não for estabelecido, o Limite de Referência para Tomada de Ação Regulatória adotado será igual a 10 ìg/kg ou 10 ìg/L conforme o caso.

(III) Quando se tratar de substância banida ou de uso proibido para a espécie em questão, o Limite de Referência para Tomada de Ação Regulatória adotado será igual ou maior ao respectivo Limite Mínimo de Desempenho Requerido (LMDR), quando estabelecido.

(IV) Quando se tratar de substância banida, não registrada para a espécie em questão ou de uso proibido, mas sem o respectivo LMDR estabelecido, o Limite Mínimo de Desempenho Requerido (LMDR) será de 2 ìg/kg ou 2 ìg/L, sendo que o Limite de Referência para Tomada de Ação Regulatória adotado será igual ou maior a 2 ìg/kg.

(V) Os Limites de Quantificação (LQ), os métodos de análise utilizados para cada analito, assim como maiores detalhamentos a respeito de cada laboratório participante do PNCRB/2011, estão presentes no sítio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (www.agricultura.gov.br » Serviços » Resíduos e Contaminantes em Alimentos;

(VI) Para substâncias de uso proibido e produzidas endogenamente não se estabelece Limite Máximo de Resíduo (LMR).

(VII) Não há limite definido na legislação para todos os HPAs. Ação regulatória prevista apenas para benzo(a) pireno.

No método de análise de Zeranol em casos de resultados positivos, é realizada a avaliação quali-quantitativa de alfa-zearalanol (zeranol) e beta zearalanol (taleranol), assim como os metabólitos do fungo Fusarium spp (alfa zearalenol, beta zearalenol e zearalenona). Quando um resultado analítico demonstrar a presença tanto do Zeranol quanto da Zearalenona, a presença de Zeranol será considerada devido a presença de contaminação por micotoxinas.

Programa especial.

Programa exploratório, sem adoção de medidas regulatórias e que não terá limite de tolerância estabelecido neste momento por inexistência de recomendação específica no âmbito do Codex Alimentarius.

O resultado expresso no Certificado Oficial de Análise refere-se à concentração do analito no leite. Calcula-se a porcentagem de gordura na amostra e converte-se o resultado.

REFERÊNCIAS

- Comissão do Codex Alimentarius CAC/FAO/WHO.

- Comitê do Codex Alimentarius sobre Resíduos de Drogas Veterinárias em Alimentos - CCRVDF.

- Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.

- Comissão de Alimentos do SGT Nº 3 - Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade.

- Comitê do Codex Alimentarius de Contaminantes em Alimentos CCCF.