O Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Decreto nº 7.127, de 04 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 44, de 2 de outubro de 2007, na Portaria nº 50, de 19 de maio de 1997, alterada pela Portaria nº 4, de 21 de Janeiro de 2000, e o que consta do Processo nº 21000.009017/2010-82,

Resolve:

Art. 1º Classificar a Área III do Estado do Pará como Risco Médio (BR-3) para febre aftosa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO SÉRGIO FERREIRA JARDIM