Instrução Normativa SAT nº 24 de 21/05/2010
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 22 mai 2010
Altera a Instrução Normativa nº 4, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução
1. Fica alterado o valor do seguinte produto constante no item "1.10 - OUTROS", da Instrução Normativa nº 4/2009, de 27.01.2009, para:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Soja em grãos | SC 60 KG | 33,50 |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 21 de maio de 2010.
CLÁUDIO MEIRELLES MATOS
Superintendente de Administração Tributária