O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 9º e 42, Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria Ministerial nº 527, de 15 de agosto de 1995, e o que consta do Processo nº 21000.006426/2008-11 resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do anexo a presente Instrução Normativa, os resultados do monitoramento dos analitos incluídos aos Programas de Controle de Resíduos e Contaminantes em Carnes (Bovina, Suína, Aves e Eqüina) e Pescado, durante o exercício do PNCRC/2007, em conformidade com o art. 4º da Instrução Normativa nº 09, de 30 de Março de 2007.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

INÁCIO AFONSO KROETZ