O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 9º e 42, do Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que regulamentou a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, e o que consta do Processo nº 21000.004556/2007-20, resolve:

Art. 1º Reconhecer os métodos analíticos constantes do anexo desta Instrução Normativa, conforme o art. 71 do anexo do Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

INÁCIO AFONSO KROETZ

I - Ficam reconhecidos os métodos para determinação dos elementos: Arsênio (As), Cádmio (Cd), Chumbo (Pb), Cromo (Cr), Mercúrio (Hg), Níquel (Ni) e Selênio (Se) nos fertilizantes, corretivos agrícolas, condicionadores de solo e substratos para plantas, conforme referência estabelecida no United State Enviroment Protection Agency - U.S.EPA: Método 3050-B: 'Acid digestion of sediments, sludges, and soils'; Método 3051: 'Microwave assisted acid digestion of sediments, sludges, soils and oils'; Método 7000A - 'Atomic Absorption Methods' Método 7470-A, 'Mercury in liquid waste (manual cold vapor technique)'; Método 7471-A: 'Mercury in solid or semisolid waste (manual cold vapor technique)'; Método 7061-A: 'Arsenic (atomic absorption, gaseous hydride)'; e Método 7741-A: 'Selenium (atomic absorption, gaseous hydride)'.

II - Adicionalmente, para o Arsênio, fica reconhecido o método 'Silverdiethilditiocarbamate colorimetric method' - Encyclopedia of Industrial Chemical Analysis, Interscience Publishers, New York, 1968, vol. 6, p. 250; e, para análise simultânea de Arsênio, Cádmio, Cromo, Selênio, Chumbo e Níquel pelos métodos referenciados pela Division of Agricultural Environmental Services - Division of AES, da Florida Department of Agriculture and Consumer Services: Fertilizer Methods FM 902 - Arsenic, Cadmium, Chromium, Cobalt, Lead, Molybdenum, Nickel, Selenium and Zinc ~ ICP - "TRACE METALS ANALYSIS".

III - Os métodos estão disponíveis em sua última versão nos sítios da U.S.EPA - "SW-846 on-line", e da FDACS - "Bureau of Feed, Seed & Fertilizer Laboratories, Fertilizer Methods of Analysis", nos seguintes endereços eletrônicos: http://epa.gov/epaoswer/hazwaste/test/main.htm#table e http://www.flaes.org/aes-fsflab/methodsanalysis.html.