Instrução Normativa MCid nº 24 de 16/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2004

Altera a Instrução nº 7, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre distribuição dos recursos do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS, para o exercício de 2004.

O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 66, inciso II, do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e

Considerando ainda o disposto no subitem 5.2.1 da Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, e na Resolução nº 442, de 25 de maio de 2004, ambas do Conselho Curador do FGTS, resolve:

Art. 1º A distribuição do Plano de Contratações e Metas Físicas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2004, por programa de aplicação, passa a vigorar na forma dos quadros anexos à presente Instrução Normativa.

Parágrafo único. Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes da Instrução Normativa nº 7, de 26 de dezembro de 2003, com a redação dada pela Instrução Normativa nº 20, de 22 de novembro de 2004.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2004.

OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA

ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS DO FGTS PARA 2004

Áreas de Aplicação / Programas / Alocações Específicas  Metas Físicas   Valores    (em R$ 1,00)
I) ÁREA: HABITAÇÃO POPULAR   256.812   3.714.000.000  
1) Programa Pró Moradia   40.305   249.891.086  
2) Programa Carta de Crédito Individual   145.972   2.335.543.699  
3) Programa Carta de Crédito Associativo   63.660   1.018.565.215  
4) Programa Apoio à Produção de Habitações   6.875   110.000.000  
II) ÁREA: SANEAMENTO BÁSICO E INFRA-ESTRUTURA URBANA   10.568.251   2.397.201.600  
1) Programa Pró-Saneamento   10.095.295   1.971.538.233  
2) Programa Fcp/San   472.956   425.663.367  
III) ÁREA: OPERAÇÕES ESPECIAIS - Programas Habitacionais   6.109   336.000.000  
IV) ALOCAÇÕES ESPECÍFICAS      
1) Programa de Arrendamento Residencial  36.496   1.000.000.000  
2) Programa Pró-Transporte  41.976   2.798.400  
TOTAL GERAL    7.450.000.000  

OBSERVAÇÕES:

1) Nos programas habitacionais as metas físicas são expressas em nº de unidades habitacionais. Já nos programas de saneamento básico e infra-estrutura urbana, incluindo transporte, as metas físicas são expressas em nº de habitantes beneficiados.

2) As metas físicas e empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais. Dessa forma, as metas físicas por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados.

ANEXO II
PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 2004

(Valores em R$ 1,00) 
UF/REGIÃO  Pró-Moradia   Carta de Crédito Individual   Carta de Crédito Associativo   Apoio à Produção de Habitações   TOTAL HABITAÇÃO POPULAR  
RO 8.616.000 7.026.229 15.642.229 
AC 2.948.000 1.811.000 4.759.000 
AM 16.246.922 2.997.678 1.000.000 20.244.600 
RR 1.990.000 250.000 2.240.000 
PA 17.614.759 21.328.618 12.732.682 1.000.000 52.676.059 
AP 2.864.200 950.000 3.814.200 
TO 18.582.264 5.714.000 4.999.400 1.200.000 30.495.664 
NORTE 36.197.023   59.707.740   30.766.989   3.200.000   129.871.752  
MA 26.619.300 14.310.000 40.929.300 
PI 18.925.000 15.257.000 34.182.000 
CE 7.164.001 62.132.000 18.553.000 87.849.001 
RN 61.935.066 27.009.000 5.579.500 1.000.000 95.523.566 
PB 81.774.000 33.405.000 2.497.000 117.676.000 
PE 240.000 58.409.000 23.124.834 1.800.000 83.573.834 
AL 11.104.000 27.836.000 2.000.000 40.940.000 
SE 16.776.000 17.688.000 34.464.000 
BA 34.980.996 50.942.000 57.148.980 4.000.000 147.071.976 
NORDESTE 186.094.063   305.321.300   181.994.314   8.800.000   682.209.677  
MG 331.164.000 103.418.045 7.100.000 441.682.045 
ES 27.600.000 38.493.000 27.119.095 1.200.000 94.412.095 
RJ 212.654.000 116.278.623 7.000.000 335.932.623 
SP 730.742.859 375.096.500 70.000.000 1.175.839.359 
SUDESTE 27.600.000   1.313.053.859   621.912.263   85.300.000   2.047.866.122  
PR 170.960.000 47.504.000 1.000.000 219.464.000 
SC 111.720.800 25.364.000 1.400.000 138.484.800 
RS 204.502.000 44.517.352 3.500.000 252.519.352 
SUL 0   487.182.800   117.385.352   5.900.000   610.468.152  
MS 24.750.000 18.292.018 1.000.000 44.042.018 
MT 33.365.000 20.804.000 1.000.000 55.169.000 
GO 85.060.000 12.414.000 1.000.000 98.474.000 
DF 27.103.000 14.996.279 3.800.000 45.899.279 
C.-OESTE 0   170.278.000   66.506.297   6.800.000   243.584.297  
TOTAL   249.891.086   2.335.543.699   1.018.565.215   110.000.000   3.714.000.000  

ANEXO III
PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 2004 - Tabela 2

UF/REGIÃO Pró-Saneamento   Fcp/San   Total Saneamento Básico e Infra-estrutura Urbana   TOTAL- Habitação. Popular + Saneamento Básico  
RO 15.642.229 
AC 22.200.000 22.200.000 26.959.000 
AM 19.877.000 19.877.000 40.121.600 
RR 2.240.000 
PA 112.122.900 112.122.900 164.798.959 
AP 3.814.200 
TO 28.594.952 28.594.952 59.090.616 
NORTE 134.322.900   48.471.952   182.794.852   312.666.604  
MA 91.080.000 91.080.000 132.009.300 
PI 20.000.000 20.000.000 54.182.000 
CE 114.751.200 114.751.200 202.600.201 
RN 38.434.748 38.434.748 133.958.314 
PB 25.000.000 25.000.000 142.676.000 
PE 83.573.834 
AL 40.940.000 
SE 59.916.800 59.916.800 94.380.800 
BA 163.384.568 150.000.000 313.384.568 460.456.544 
NORDESTE 474.132.568   188.434.748   662.567.316   1.344.776.993  
MG 474.575.408 474.575.408 916.257.453 
ES 65.820.800 5.628.041 71.448.841 165.860.936 
RJ 335.932.623 
SP 442.325.857 99.646.340 541.972.197 1.717.811.556 
SUDESTE 982.722.065   105.274.381   1.087.996.446   3.135.862.568  
PR 122.453.200 122.453.200 341.917.200 
SC 28.725.900 28.725.900 167.210.700 
RS 29.373.900 29.373.900 281.893.252 
SUL 180.553.000   0   180.553.000   791.021.152  
MS 14.828.813 14.828.813 58.870.831 
MT 68.653.473 68.653.473 123.822.473 
GO 109.807.700 109.807.700 208.281.700 
DF 90.000.000 90.000.000 135.899.279 
C.-OESTE 199.807.700   83.482.286   283.289.986   526.874.283  
TOTAL   1.971.538.233   425.663.367   2.397.201.600   6.111.201.600