Instrução Normativa RE nº 23 DE 21/03/2023
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 24 mar 2023
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXV, ficam acrescentadas as seguintes empresas, observada a ordem alfabética de nome da empresa, conforme segue:
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CNPJ |
EMPRESA |
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34.180.445/0001-12 |
DISMATH DISTRIB DE MATS MEDICOS E HOSPLS LTDA |
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44.387.760/0001-79 |
MABE FARMA PROD HOSPLS LTDA |
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45.517.600/0001-60 |
MARTINELLI DISTRIB DE MEDIC LTDA |
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22.687.433/0001-08 |
RUIVO ACESS E INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA ME |
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2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.