Instrução Normativa SAT nº 23 DE 25/02/2019

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 fev 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.6 -FEIJÃO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Março de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00023, de 25 de Fevereiro de 2019 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: FEIJÃO
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
11.6.28 KG FEIJÃO Carioca ou Carioquinha 8,90 00023/2019 01.03.2019
11.6.28 KG FEIJÃO Roxo 7,15 00023/2019 01.03.2019
11.6.28 KG FEIJÃO Preto 8,55 00023/2019 01.03.2019
11.6.28 KG FEIJÃO Caupi Branco - Fradinho 7,45 00023/2019 01.03.2019
11.6.28 KG FEIJÃO Amarelo 8,30 00023/2019 01.03.2019
11.6.28 KG FEIJÃO Caupi sempre verde 8,00 00023/2019 01.03.2019
11.6.28 KG FEIJÃO Outras Marcas 7,55 00023/2019 01.03.2019
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Carioca ou Carioquinha 386,00 00023/2019 01.03.2019
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Roxo 300,00 00023/2019 01.03.2019
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Preto 490,00 00023/2019 01.03.2019
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Caupi Branco - Fradinho 350,00 00023/2019 01.03.2019
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Amarelo 400,00 00023/2019 01.03.2019
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Caupi sempre verde 300,00 00023/2019 01.03.2019
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Outras Marcas 515,00 00023/2019 01.03.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
FEIJÃO
Carioca ou Carioquinha  
Roxo  
Preto  
Caupi Branco - Fradinho  
Amarelo  
Caupi sempre verde  
Outras Marcas