Instrução Normativa SAT nº 23 DE 30/06/2016
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 04 jul 2016
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 63.25, 63.26, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Julho de 2016
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00023, de 30 de Junho de 2016. BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE MADEIRA |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 63.25.1 | K/T | QUILÔMETRO POR TONELADA 1 km rodado por tonelada | 0,50 | 00023/2016 | 04.07.2016 |
| 63.25.2 | KM3 | QUILÔMETRO POR M3 1 Km rodado por M3 | 0,60 | 00023/2016 | 04.07.2016 |
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Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE CERÂMICA |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 63.26.1 | K/R | TRANSPORTE DE CERÂMICA Quilômetro rodado | 3,80 | 00023/2016 | 04.07.2016 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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TRANSPORTES TRANSPORTE DE MADEIRA |
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TRANSPORTES TRANSPORTE DE CERÂMICA |