Instrução Normativa MPA nº 23 DE 11/09/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 17 set 2014

Rep. - Determinar a obrigatoriedade da Guia de Trânsito Animal (GTA) para amparar o transporte de animais aquáticos vivos e matéria-prima de animais aquáticos provenientes de estabelecimentos de aquicultura e destinados a estabelecimentos registrados em órgão oficial de inspeção e aprova o modelo de Boletim de Produção.

REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOU de 17.09.2014

(Publicada no DOU de 16.09.2014)

ANEXO I (*)

Boletim de Produção  
Número: ______________________  
Número da GTA:  
A Matéria Prima dará origem a produto: [ ]Destinado a comércio nacional; [ ]Destinado à exportação  
Nome do responsável pelas informações:  
[ ]SVO/[ ]Outro: ( ) Produtor rural; ( ) Responsável técnico; ( ) Médico veterinário habilitado  
Dados da Produção  
Responsável técnico [ ]s/[ ]n: Nome____________________________________;   Registro Profissional: ______________________
Quantidade total de animais alojados no sistema de produção de origem do lote: ______________________  
Realiza Monitoramento de Resíduos e Contaminantes? [ ]s/[ ]n [ ]   Corantes: ( ) Verde Malaquita; ( ) Outros _________________________________ [ ]Metais Pesados: ( ) Chumbo;( ) Mercúrio;( ) Cádmio; ( ) Arsênio; ( ) Outro _______ [ ]Pesticidas; [ ]Antimicrobianos; [ ]Dioxinas; [ ]Furanos; [ ]PCBs; [ ]HPAs; [ ]Outro __________________________ Frequência: [ ]1x por Ciclo; [ ]Outra _______
Realiza monitoramento de micro-organismos patogênicos de interesse em saúde pública? []s/[]n   [ ]Salmonela; [ ]Micro-organismos previstos no PNCMB; [ ]Outros __________________________ Frequência: [ ] 1x por Ciclo; [ ] Frequência definida no PNCMB; [ ] Outra_________________
Dados do Lote Despescado  
Data de início do ciclo de produção do lote: _________________   Mortalidade estimada do lote: _________________  
Quantidade de animais despescados que compõem o lote _________________  
Os animais foram submetidos a jejum antes da despesca? [ ]s/[ ]n - Início: data _______; hora _______  
Os animais foram arraçoados para auxiliar a despesca? [ ]s/[ ]n;  
Despesca:   Início: data _______; hora _______ Fim: data _______; hora _______ Apresentação da Matéria Prima:   [ ]Animais Vivos [ ]Animais Insensibilizados: imersão em água com gelo? [ ]s/[ ]n Outro: _________________ [ ] Pré processada: ( ) Sangria; ( ) Outro _________________
Doenças e infecções diagnosticadas no lote e natureza do diagnóstico  
Doença/Infecção  Diagnóstico confirmado em laboratório?   Data do diagnóstico   Mortalidade  
  [ ]s/[ ]n: ( ) Lab. Oficial ( ) Lab não oficial      
  [ ]s/[ ]n: ( ) Lab. Oficial ( ) Lab não oficial      
  [ ]s/[ ]n: ( ) Lab. Oficial ( ) Lab não oficial      
  [ ]s/[ ]n: ()Lab. Oficial ()Lab não oficial      
  [ ]s/[ ]n: ()Lab. Oficial ()Lab não oficial      
  [ ]s/[ ]n: ()Lab. Oficial ()Lab não oficial      
  [ ]s/[ ]n: ()Lab. Oficial ()Lab não oficial      
  [ ]s/[ ]n: ()Lab. Oficial ()Lab não oficial      
  [ ]s/[ ]n: ()Lab. Oficial ()Lab não oficial      
  [ ]s/[ ]n: ()Lab. Oficial ()Lab não oficial      
  [ ]s/[ ]n: ()Lab. Oficial ()Lab não oficial      
  [ ]s/[ ]n: ()Lab. Oficial ()Lab não oficial      
Produtos veterinários, agrotóxicos e afins e demais substâncias químicas utilizadas durante o ciclo de produção do lote  
Nome comercial do produto   Data de aplicação:  
Início   Fim  
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
Assinatura do responsável pelas informações:  

(*) Publicado nesta data por ter sido omitido no DOU de 16.09.2014, Seção 1, pág. 49.