Instrução Normativa SGT nº 23 DE 02/07/2013
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 04 jul 2013
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.7, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Julho de 2013.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Gestão Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00023, DE 02 DE JULHO DE 2013
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Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES |
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Subgrupo: GELOS |
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ITEM |
UN |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
ÚLT. ALTERAÇÃO |
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I.N. |
VIGÊNCIA |
||||
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22.7.1 |
KG |
GELO EM BARRA |
1,29 |
00023/2013 |
04.07.2013 |
|
22.7.2 |
KG |
GELO EM CUBO - KG |
1,39 |
00023/2013 |
04.07.2013 |
|
22.7.3 |
KG |
GELO TRITURADO |
1,34 |
00023/2013 |
04.07.2013 |