Instrução Normativa SURE nº 22 DE 30/10/2023
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 13 dez 2023
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 20963219, exarado no processo SEI N° E:01500.0000036139/2023, bem como no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 21046763, exarado no processo SEI N° E:01500.0000037395/2023, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;
Considerando a publicação do Edital SURE N° 366/2023, na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 30 de outubro de 2023 (docs. 21512359 e 21512115), no qual se divulgou pesquisa de preços a consumidor final praticado no mercado nas operações com refrigerantes e energéticos, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de Julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
10 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 500 A 1000 ML
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| WAKENERGY REFRESQ ENERGÉTICO | 1 LITRO | 0630941373019 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 6,98 |
11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| WAKENERGY REFRESQ ENERGÉTICO | 2 LITROS | 0630941830819 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 9,29 |
15 - REFRIGERANTES EM LATA DE 261 A 360 ML
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| Refrigerante Tik Tok Cola | 350ml | 7897395001926 | LATA | R$ 2,92 |
| Refrigerante Tik Tok Frutas Amarelas | 350ml | 7897395001940 | LATA | R$ 2,92 |
| Refrigerante Tik Tok Frutas Vermelhas | 350ml | 7897395001933 | LATA | R$ 2,92 |
11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| Energético Magneto Frutas Tropicais | 2000ml | 7897395002022 | Garrafa Plástico Descartável | R$ 11,41 |
| Energético Magneto Melancia | 2000ml | 7897395002022 | Garrafa Plástico Descartável | R$ 11,41 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 30 de outubro de 2023.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL