Instrução Normativa SAT nº 22 DE 06/03/2020

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 11 mar 2020

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º , da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.6 - FEIJÃO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Março de 2020.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00022, de 06 de Março de 2020.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: FEIJÃO
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Carioca ou Carioquinha 6,00 00022/2020 10.03.2020
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Roxo 7,00 00022/2020 10.03.2020
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Preto 6,50 00022/2020 10.03.2020
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Caupi Branco - Fradinho 5,40 00022/2020 10.03.2020
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Amarelo 7,60 00022/2020 10.03.2020
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Caupi Sempre Verde 5,65 00022/2020 10.03.2020
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Outras Variedades 7,99 00022/2020 10.03.2020
11.6.29 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO CEREALISTA Carioca ou Carioquinha 324,75 00022/2020 10.03.2020
11.6.29 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO CEREALISTA Roxo 280,00 00022/2020 10.03.2020
11.6.29 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO CEREALISTA Preto 300,00 00022/2020 10.03.2020
11.6.29 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO CEREALISTA Caupi Branco - Fradinho 260,00 00022/2020 10.03.2020
11.6.29 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO CEREALISTA Amarelo 290,00 00022/2020 10.03.2020
11.6.29 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO CEREALISTA Caupi Sempre Verde 240,00 00022/2020 10.03.2020
11.6.29 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO CEREALISTA Outras Variedades 320,00 00022/2020 10.03.2020
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Carioca ou Carioquinha 150,00 00022/2020 10.03.2020
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Roxo 140,00 00022/2020 10.03.2020
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Preto 150,00 00022/2020 10.03.2020
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Caupi Branco - Fradinho 130,00 00022/2020 10.03.2020
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Amarelo 145,00 00022/2020 10.03.2020
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Caupi Sempre Verde 120,00 00022/2020 10.03.2020
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Outras Variedades 160,00 00022/2020 10.03.2020

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
FEIJÃO