Instrução Normativa SEFA nº 22 DE 19/12/2019
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 03 jan 2020
Errata. - Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2020, e dá outras providências.
ERRATA - DOE PA de 03.01.2020
A Instrução Normativa nº 22, de 19 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.074, de 27 de dezembro de 2019, pág. 1 do Suplemento, no preâmbulo,
Onde se lê:
"[.....] o Decreto nº....., de.... de dezembro de 2019, que dispõe [.....]";
leia-se:
"[.....] o Decreto nº 473, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe [.....]"."