Instrução Normativa SAT nº 22 DE 23/05/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 26 mai 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 4.1, 4.2, 4.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 26 de Maio de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00022, de 23 de Maio de 2017

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS Subgrupo: LATICÍNIOS - MANTEIGAS

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
4.1.6 PT MANTEIGA COM SAL 200G Classe 1 8,08 00022/2017 26.05.2017
4.1.6 PT MANTEIGA COM SAL 200G Classe 2 7,41 00022/2017 26.05.2017
4.1.6 PT MANTEIGA COM SAL 200G Classe 3 6,70 00022/2017 26.05.2017
4.1.6 PT MANTEIGA COM SAL 200G Classe 4 6,29 00022/2017 26.05.2017
4.1.7 LAT MANTEIGA COM SAL 200G Classe 2 8,00 00022/2017 26.05.2017
4.1.8 TAB MANTEIGA COM SAL 200G Classe 1 7,96 00022/2017 26.05.2017
4.1.8 TAB MANTEIGA COM SAL 200G Classe 2 6,18 00022/2017 26.05.2017
4.1.9 PT MANTEIGA COM SAL 500G Classe 1 17,27 00022/2017 26.05.2017
4.1.9 PT MANTEIGA COM SAL 500G Classe 2 14,89 00022/2017 26.05.2017
4.1.9 PT MANTEIGA COM SAL 500G Classe 3 11,96 00022/2017 26.05.2017
4.1.9 PT MANTEIGA COM SAL 500G Classe 4 11,00 00022/2017 26.05.2017
4.1.10 LAT MANTEIGA COM SAL 500G Classe 1 18,63 00022/2017 26.05.2017
4.1.11 TAB MANTEIGA COM SAL 500G Classe 2 18,63 00022/2017 26.05.2017
4.1.12 PT MANTEIGA SEM SAL 200G Classe 1 7,78 00022/2017 26.05.2017
4.1.13 LAT MANTEIGA SEM SAL 200G Classe 1 8,34 00022/2017 26.05.2017
4.1.13 LAT MANTEIGA SEM SAL 200G Classe 3 6,12 00022/2017 26.05.2017

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Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS Subgrupo: LATICÍNIOS - QUEIJOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
4.2.3 KG QUEIJO MINAS FRESCAL 25,09 00022/2017 26.05.2017
4.2.4 KG QUEIJO MUSSARELA - KG 26,00 00022/2017 26.05.2017
4.2.5 KG QUEIJO MUSSARELA - FORMA MENOR OU IGUAL A 2 KG 25,60 00022/2017 26.05.2017
4.2.6 KG QUEIJO PARMESÃO 45,13 00022/2017 26.05.2017
4.2.8 KG QUEIJO PROVOLONE - KG 36,97 00022/2017 26.05.2017
4.2.9 KG QUEIJO PROVOLONE - FORMA MENOR OU IGUAL A 2 KG 31,51 00022/2017 26.05.2017
4.2.10 CX REQUEIJÃO CREMOSO - 220 G - CAIXA C/ 12 UNIDADES 41,09 00022/2017 26.05/2017
4.2.12 KG QUEIJO PRATO - KG 32,32 00022/2017 26.05.2017
4.2.13 KG QUEIJO PRATO - FORMA MENOR OU IGUAL A 2 KG 26,45 00022/2017 26.05.2017
4.2.28 UN REQUEIJÃO CASEIRO 19,20 00022/2017 26.05.2017
4.2.29 KG REQUEIJÃO CASEIRO KG 22,37 00022/2017 26.05.2017

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Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
Subgrupo: LEITES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
4.3.3 L LEITE IN NATURA 2,29 00022/2017 26.05.2017
4.3.4 L LEITE IN NATURA - RESFRIADO 2,49 00022/2017 26.05.2017
4.3.10 L LEITE IN NATURA - NO PRODUTOR 1,35 00022/2017 26.05.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS

LATICÍNIOS - MANTEIGAS
Classe 1 LECO, PIRACANJUBA, Outras Marcas, AVIAÇÃO, VIGOR
Classe 2 CURRAL DE MINAS, ITAMBÉ
Classe 3 BATAVO, CANTO DE MINAS, COMPLEITE, COROADA
Classe 4 MEL, CAT