Instrução Normativa SGT nº 22 DE 02/07/2013

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 04 jul 2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Gestão Tributária, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.3, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Julho de 2013.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00022, de 02 de Julho de 2013
 

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

Subgrupo: ÁGUAS

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ULT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

22.3.2

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 1

2,96

00022/2013

04.07.2013

22.3.2

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 2

1,70

00022/2013

04.07.2013

22.3.2

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 3

1,57

00022/2013

04.07.2013

22.3.2

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 4

1,21

00022/2013

04.07.2013

22.3.3

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Classe 1

0,75

00022/2013

04.07.2013

22.3.3

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Classe 2

0,58

00022/2013

04.07.2013

22.3.3

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Classe 3

0,48

00022/2013

04.07.2013

22.3.3

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Classe 4

0,40

00022/2013

04.07.2013

22.3.5

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 350 ML Classe 1

1,20

00022/2013

04.07.2013

22.3.5

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 350 ML Classe 2

1,10

00022/2013

04.07.2013

22.3.5

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 350 ML Classe 3

0,85

00022/2013

04.07.2013

22.3.5

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 350 ML Classe 4

0,82

00022/2013

04.07.2013

22.3.6

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Classe 1

2,25

00022/2013

04.07.2013

22.3.6

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Classe 2

1,53

00022/2013

04.07.2013

22.3.6

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Classe 3

0,80

00022/2013

04.07.2013

22.3.6

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Classe 4

0,73

00022/2013

04.07.2013

22.3.7

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 5000 ML Classe 1

5,73

00022/2013

04.07.2013

22.3.7

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 5000 ML Classe 2

5,49

00022/2013

04.07.2013

22.3.7

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 5000 ML Classe 3

5,36

00022/2013

04.07.2013

22.3.7

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 5000 ML Classe 4

4,76

00022/2013

04.07.2013

22.3.8

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 20 L Classe 1

8,03

00022/2013

04.07.2013

22.3.8

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 20 L Classe 2

7,88

00022/2013

04.07.2013

22.3.8

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 20 L Classe 3

6,60

00022/2013

04.07.2013

22.3.8

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 20 L Classe 4

6,40

00022/2013

04.07.2013

22.3.10

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 500 ML Classe 1

2,00

00022/2013

04.07.2013

22.3.10

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 500 ML Classe 2

1,51

00022/2013

04.07.2013

22.3.10

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 500 ML Classe 3

0,82

00022/2013

04.07.2013

22.3.10

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 500 ML Classe 4

0,74

00022/2013

04.07.2013

22.3.13

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 201 A 300 ML Classe 1

1,00

00022/2013

04.07.2013

22.3.13

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 201 A 300 ML Classe 2

0,93

00022/2013

04.07.2013

22.3.13

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 201 A 300 ML Classe 3

0,78

00022/2013

04.07.2013

22.3.13

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 201 A 300 ML Classe 4

0,62

00022/2013

04.07.2013

22.3.19

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 500 ML - COM GÁS Classe 3

0,87

00022/2013

04.07.2013

22.3.19

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 500 ML - COM GÁS Classe 4

0,80

00022/2013

04.07.2013

22.3.20

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 350 ML - COM GÁS Classe 1

1,26

00022/2013

04.07.2013

22.3.20

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 350 ML - COM GÁS Classe 3

0,85

00022/2013

04.07.2013

22.3.22

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 10 LITROS - COM VASILHAME Classe 3

12,97

00022/2013

04.07.2013

22.3.24

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 6L Classe 3

5,20

00022/2013

04.07.2013

22.3.25

UN

ÁGUA MINERAL

EM EMBALAGEM DESCATAVEL DE 500 ML COM GÁS Classe 3

0,82

00022/2013

04.07.2013

               


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

ÁGUAS

Classe 1

Perrier, Outras Marcas

Classe 2

Minalba, Acqua Lia

Classe 3

Puríssima, Goyá, Schin, Indaiá, Crystal Brasil

Classe 4

Santa Clara, Iguatu, petrópolis, Mariza, Serra do Porto, Cristalina, Imperial, Nesthe