O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo nº 21000.005409/2006-96, resolve:

Art. 1º Alterar o § 1º, do art. 11, do Capítulo IV, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 8, de 3 de abril de 2007, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 11. .................................................................................

§ 1º Amostras de cérebro, baço, pulmão e fetos abortados poderão ser submetidas à tentativa de isolamento viral ou a provas moleculares (reação de polimerase em cadeia - PCR)." (NR)

Art. 2º O art. 26, do Capítulo VII, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 8, de 3 de abril de 2007, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

"Art. 26. .................................................................................

XI - leitões em fase de engorda devem ser destinados ao abate sanitário quando atingirem o peso adequado." (NR)

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES