Instrução Normativa SEFAZ nº 22 de 14/07/2005
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 28 jul 2005
Determina os valores de base de cálculo dos produtos abaixo indicados, oriundos de outros estados, para efeito de cobrança do ICMS, relativamente, à substituição tributária
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 e no art. 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS;
Considerando a coleta dos preços praticados no mercado varejista,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam determinados os valores de base de cálculo, dos produtos abaixo nominados, para efeito de substituição tributária, nas operações oriundas de outros Estados.
| RELAÇÃO DAS BEBIDAS MISTAS | ||||
| PRODUTO/TIPO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) | ||
| BEB. MISTA DE FRUTA CÍTRICAS BAG 08X250ML | BOLSA 8/1 | 2,70 | ||
| BEB. MISTA DE FRUTA CÍTRICAS TETRA 12X1000ML | CX 12/1 | 21,60 | ||
| BEB. MISTA DE FRUTA SILVESTRE TETRA 12X1000ML | CX 12/1 | 21,60 | ||
| BEB. MISTA DE FRUTA CÍTRICAS SACHE 12X1000ML | CX 12/1 | 16,68 | ||
| BEB. MISTA DE FRUTA SILVESTRE SACHE 12X1000ML | CX 12/1 | 16,68 | ||
| BEB. MISTA DE FRUTA CÍTRICAS PET 12X450ML | CX 12/1 | 12,00 | ||
| BEB. MISTA DE FRUTA SILVESTRE GARRAFA 12X450ML | CX 12/1 | 12,00 | ||
| BEB. MISTA MAÇÃ/PÊSSEGO GARRAFA 12X450ML | CX 12/1 | 12,00 | ||
| BEB. MISTA DE FRUTA CÍTRICAS PRISMA 12X330ML | CX 12/1 | 10,80 | ||
| BEB. MISTA DE FRUTA SILVESTRE PRISMA 12X330ML | CX 12/1 | 10,80 | ||
| BEB. MISTA DE FRUTA CÍTRICAS SLIM 27X200ML | CX 27/1 | 16,74 | ||
| BEB. MISTA DE FRUTA SILVESTRE SLIM 27X200ML | CX 27/1 | 16,74 | ||
| BEB. MISTA DE FRUTA CÍTRICAS SACHE 48X250ML | CX 48/1 | 16,80 | ||
| BEB. MISTA DE FRUTA SILVESTRE SACHE 48X250ML | CX 48/1 | 16,80 | ||
Art. 2º Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2005.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de julho de 2005.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA