RETIFICAÇÃO - DOU de 19.12.2022

Art. 37 da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022 , publicada no DOU nº 230, de 8 de dezembro de 2022, seção 1, página 188,

Onde se lê:

"Art. 37. .....

.....

VIII - não atender ao disposto nos arts. 53 e 54 ou não apresentar.....

....."

Leia-se:

"Art. 37. .....

.....

VIII - não atender ao disposto nos arts. 53 a 55 ou não apresentar.....

....."

No art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022 , publicada no DOU nº 230, de 8 de dezembro de 2022, seção 1, página 188,

Onde se lê:

"Art. 55. .....

.....

§ 3º As seguintes entidades domiciliadas no exterior, inscritas no CNPJ na forma do art. 17 e qualificadas.....

.....

§ 4º..... inscrita no CNPJ na forma prevista no art. 17 deverá:

....."

Leia-se:

"Art. 55. .....

.....

§ 3º As seguintes entidades domiciliadas no exterior, inscritas no CNPJ na forma do art. 18 e qualificadas.....

.....

§ 4º..... inscrita no CNPJ na forma prevista no art. 18 deverá:

....."

No art. 59 da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022 , publicada no DOU nº 230, de 8 de dezembro de 2022, seção 1, página 188,

Onde se lê:

"Art. 59..... entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022."

Leia-se:

"Art. 59..... entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023."

No Anexo XII da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022 , publicada no DOU nº 230, de 8 de dezembro de 2022, seção 1, página 188,

Onde se lê:

"3.1 Documentação Comprobatória.....

Na apresentação da documentação comprobatória deve ser observado o disposto no § 10 do art. 49 desta Instrução Normativa.

3.2. Documentação Comprobatória para as Entidades a que.....

As entidades estrangeiras citadas no inciso I do § 4º do art. 49 desta Instrução Normativa não precisam....."

Leia-se:

"3.1. Documentação Comprobatória.....

Na apresentação da documentação comprobatória deve ser observado o disposto no § 10 do art. 55 desta Instrução Normativa.

3.2. Documentação Comprobatória para as Entidades a que.....

As entidades estrangeiras citadas no inciso I do § 4º do art. 55 desta Instrução Normativa não precisam....."