Instrução Normativa SAT nº 21 DE 23/07/2021

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 28 jul 2021

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º , da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 54.1 - OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Agosto de 2021.

HELDER FRANCISCO DOS SANTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00021, de 23 de Julho de 2021

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS
Subgrupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
54.1.32 KG SUCATA ALUMÍNIO 4,00 00021/2021 01.08.2021
54.1.32 KG SUCATA BATERIAS 4,10 00021/2021 01.08.2021
54.1.32 KG SUCATA CHUMBO 5,64 00021/2021 01.08.2021
54.1.32 KG SUCATA COBRE ENCAPADO 13,80 00021/2021 01.08.2021
54.1.32 KG SUCATA COBRE 27,60 00021/2021 01.08.2021
54.1.32 KG SUCATA PAPEL 0,80 00021/2021 01.08.2021
54.1.32 KG SUCATA FERRO 1,20 00021/2021 01.08.2021
54.1.33 TON SUCATA AUTOMÓVEL 900,00 00021/2021 01.08.2021
54.1.33 TON SUCATA FERRO 900,00 00021/2021 01.08.2021
54.1.33 TON SUCATA LATÃO 5500,00 00021/2021 01.08.2021

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS

OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM