O Diretor-Geral da AGERGS no uso das atribuições previstas no Artigo 2º, Parágrafo Único da Resolução 1.257 de 16 de novembro de 2010, e com o previsto no Parágrafo Único do Artigo 2º da Resolução nº 134 de 26 de novembro de 2002, e alterações,

Considerando o disposto nas Instruções Normativas 15/2018; 16/2019; 17/2019 e 20/2020.

Considerando os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre o sistema de transportes intermunicipal de passageiros de longo curso e das regiões metropolitanas.

Considerando a necessidade de avaliação e estudos comparativos do impacto do COVID-19 no Transporte Intermunicipal de Passageiros;

Decide:

Art. 1º A apresentação e preenchimento dos relatórios devem seguir o formato e conteúdo dos modelos dos documentos de Boletins de Oferta e Demanda disponíveis no sitio da AGERGS, no item Serviços e Informações/Contabilidade Regulatória/Transporte Intermunicipal de Passageiros.

Art. 2º Ficam alterados, enquanto durarem os efeitos da pandemia, os prazos de envio e entrega dos Boletins, devendo possuir periodicidade semanal, a partir da primeira semana de abril de 2020.

Art. 3º Essa instrução entra em vigor na data de sua publicação

Odair Gonçalves,

Diretor-Geral