Instrução Normativa CAT nº 21 DE 26/11/2019

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 27 nov 2019

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 11, de 31.05.2019.

O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323 , de 02.09.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços a consumidor final praticados neste Estado,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 011 , de 31.05.2019, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.12.2019.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 021/2019

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011/2019

MERCADORIA/MARCA/TIPO BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
..... .....
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
..... .....
Germânia Escura (AC) 5,10
Germânia Pilsen Chopp (AC) 4,19
Germânia Puro Malte Lager (AC) 5,34
..... .....
Cerveja em garrafa descartável até 275 ml
..... .....
Beck's (NR) 4,14
..... .....
Coronita Extra (NR) 3,78
..... .....
Ekaut Premium Lager (AC) 3,03
Ekaut - demais versões (AC) 6,08
..... .....
Cerveja em garrafa descartável de 276 a 300 ml
..... .....
Bohemia Aura/838/14 Weiss (NR) 4,79
..... .....
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
..... .....
Amazônia Brazilian Beer (AC) 3,87
..... .....
Black Princess (NR) 6,21
..... .....
Debron Craft (NR) 4,24
Debron Craft Crystal (NR) 4,24
Debron Craft Summer (NR) 4,24
..... .....
Ditriguis (NR) 7,99
..... .....
Forevis (NR) 7,99
..... .....
Germânia Black (AC) 3,43
Germânia Escura (AC) 3,40
Germânia Glútem Free - Pilsen (AC) 3,50
Germânia Pilsen Chopp (AC) 3,40
Germânia Puro Malte Lager (AC) 3,87
..... .....
Like Side (AC) 3,50
..... .....
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
..... .....
Black Princess (NR) 12,55
Black Princess Gold (NR) 8,36
..... .....
Capunga Pilsen - todas (NR) 8,05
Capunga Lager - todas (NR) 8,33
Capunga Premium - todas (NR) 12,67
..... .....
Debron Bier - demais versões (NR) 13,58
..... .....
Duvália American Pale Ale (NR) 12,99
Duvália Blonde Ale (NR) 11,90
Duvália IPA Silibrina (NR) 12,99
Duvália Stout Mel de Engenho (NR) 15,89
Duvália Weiss (NR) 11,94
..... .....
Ekaut - demais versões (NR) 13,33
..... .....
Germânia Black (AC) 5,10
Germânia IPA (AC) 9,28
Germânia Pilsen Chopp (AC) 4,68
Germânia Puro Malte Lager (AC) 5,34
Germânia Weissbier (AC) 8,45
..... .....
Navegantes La Gallega (AC) 11,68
Navegantes - demais versões (NR) 13,75
..... .....
Wals (NR) 13,72
..... .....
Cerveja em lata de 311 a 360 ml  
..... .....
Germânia Pilsen Chopp (AC) 3,00
..... .....
Cerveja em lata acima de 660 ml  
..... .....
Germânia Black (AC) 6,23
Germânia Pilsen Chopp (AC) 6,17
..... .....
Refrigerante em garrafa de vidro descartável até 360 ml  
..... .....
Wewi - todas as versões (AC) 4,84
..... .....
Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml  
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Crystal Frutver 510 ml (AC) 2,02
Crystal Limão 510 ml (AC) 2,02
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Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml  
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Coca-cola + Fanta Guaraná (AC) 11,19
Coca-cola + Fanta Laranja (AC) 11,19
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Refrigerante em lata de 301 a 360 ml  
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Wewi - todas as versões (AC) 5,12
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Energético em lata de 301 a 450 ml  
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Vulcano Energy Drink (NR) 4,99
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Energético em embalagem PET até 270 ml  
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Megaton (AC) 2,69
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Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml  
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Megaton (AC) 6,03
..... .....
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml  
..... .....
Megaton (AC) 8,75
..... .....

"