Instrução Normativa SAT nº 21 DE 17/05/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 19 mai 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.4, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Maio de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00021, de 17 de Maio de 2017 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
11.4.1 KG AMÊNDOA DE BABAÇÚ 1,36 00021/2017 18.05.2017
11.4.13 KG SEMENTE DE SOJA CERTIFICADA 3,64 00021/2017 18.05.2017
11.4.14 SC SEMENTE DE SOJA CERTIFICADA - 60 KG 216,75 00021/2017 18.05.2017
11.4.15 KG SEMENTE DE SOJA FISCALIZADA 4,07 00021/2017 18.05.2017
11.4.16 SC SEMENTE DE SOJA FISCALIZADA - 60 KG 275,00 00021/2017 18.05.2017
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Classe 1 7,00 00021/2017 18.05.2017
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Classe 2 14,98 00021/2017 18.05.2017
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Classe 3 27,80 00021/2017 18.05.2017
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Classe 1 6,01 00021/2017 18.05.2017
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Classe 2 12,54 00021/2017 18.05.2017
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Classe 3 22,15 00021/2017 18.05.2017
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Classe 2 13,05 00021/2017 18.05.2017
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Classe 3 25,00 00021/2017 18.05.2017
11.4.69 KG MUDA CERTIFICADA Classe 2 8,28 00021/2017 18.05.2017
11.4.69 KG MUDA CERTIFICADA Classe 3 24,27 00021/2017 18.05.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOS
Classe 1 ANDROPOGON
Classe 2 BRACHIARA BRIZANTA
Classe 3 BRACHIARA HUMIDÍCULA