Instrução Normativa SEFA nº 21 DE 21/12/2012

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 09 jan 2013

ERRATA - Aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2013, e dá outras providências.

Na Instrução Normativa nº 21 de 21 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado nº 32.308, de 28 de dezembro de 2012, Caderno Especial IPVA 22, págs. 7 e 8:

 

I - na Tabela de Valores do IPVA 2013 - Anexo II - Parte 2 - Embarcações, nas colunas "LINHA",

 

Onde se lê, na ordem sequencial: "16973, [.....], 16986, 16986, 16987, 16988, 16989, 16990, [.....], 17083, 17084";

 

Leia-se, na ordem seqüencial: "16973, [.....], 16986, 16987, 16988, 16989, 16990, 16991, [.....], 17084, 17085";

 

II - na Tabela de Valores do IPVA 2013 - Anexo II - Parte 2 - Embarcações,

 

Onde se lê:

 

"

 

DESCRIÇÃO

COLUNNA...................JET SKI 5

COLUNNA...................JET SKI 7

KAWASAKI.................JET SKI 2

KAWASAKI.................JET SKI 5

KAWASAKI.................JET SKI 5

KAWASAKI..................JETSKI 6

KAWASAKI.................JET SKI 5

KAWASAKI.................JET SKI 6

YAMAHA....................JET SKI 42

YAMAHA....................JET SKI 50

JET SKI...................... 30 HP

JET SKI...................... 30 A 50 H

JET SKI...................... 50 A 70 H

JET SKI..................... ACIMA 70

[.....]

EMB.ATE 125 HP MOTOR CEN

EMB.DE 125 A 200 HP MOTOR

EMB.ACIMA 200 HP/MOTOR

[.....]

EMB. DE 10,99 A 15,99 METRO

EMB.ACIMA DE 15,99 METROS

 

";

 

Leia-se:

 

"

 

DESCRIÇÃO

COLUNNA...................JET SKI 52 HP

COLUNNA...................JET SKI 70 HP

KAWASAKI.................JET SKI 29 HP

KAWASAKI.................JET SKI 52 HP

KAWASAKI.................JET SKI 54 HP

KAWASAKI..................JETSKI 69 HP

KAWASAKI.................JET SKI 55 HP

KAWASAKI.................JET SKI 60 HP

YAMAHA....................JET SKI 42 HP

YAMAHA....................JET SKI 50 HP

JET SKI...................... 30 HP

JET SKI...................... 30 A 50 HP

JET SKI...................... 50 A 70 HP

JET SKI..................... ACIMA 70HP

[.....]

EMB.ATE 125 HP MOTOR CENTRO

EMB.DE 125 A 200 HP MOTOR CEN

EMB.ACIMA 200 HP/MOTOR CEN

[.....]

EMB. DE 10,99 A 15,99 METROS

EMB.ACIMA DE 15,99 METROS

 

III - na Tabela de Valores do IPVA 2013 - Anexo II - Parte 3 - Aeronaves,

 

Onde se lê:

 

"2012

 

TABELA DE VALORES DO IPVA 2013 ANEXO II - PARTE

 

3 - AERONAVES

 

Valores expressos em reais (R$)

 

AERONAVES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS NÃO COMERCIAIS

 

LINHA

PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM

2012

2011

[.....]

1999

17.085

ATÉ 450 KG

[.....]

[.....]

[.....]

[.....]

17.086

ACIMA DE 450 A 900 KG

 

 

 

 

17.087

ACIMA DE 900 A 2700 KG

 

 

 

 

17.088

ACIMA DE 2700 A 4200 KG

 

 

 

 

17.089

ACIMA DE 4200 A 5700 KG

 

 

 

 

17.090

ACIMA DE 5700 A 15000 KG

 

 

 

 

17.091

ACIMA DE 15000 KG

 

 

 

 

 

AERONAVES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS COMERCIAIS

 

LINHA

PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM

2012

2011

[.....]

1999

17.092

ATÉ 450 KG

[.....]

[.....]

[.....]

[.....]

17.093

ACIMA DE 450 A 900 KG

 

 

 

 

17.094

ACIMA DE 900 A 2700 KG

 

 

 

 

17.095

ACIMA DE 2700 A 4200 KG

 

 

 

 

17.096

ACIMA DE 4200 A 5700 KG

 

 

 

 

17.097

ACIMA DE 5700 A 15000 KG

 

 

 

 

17.098

ACIMA DE 15000 KG

 

 

 

 

 

";

 

Leia-se:

 

"TABELA DE VALORES DO IPVA 2013 ANEXO II - PARTE 3 - AERONAVES

 

Os exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo Valores expressos em reais (R$)

 

AERONAVES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS NÃO COMERCIAIS

 

LINHA

PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM

2012

2011

[.....]

1999

1998 e Anteriores

17086

ATÉ 450 KG

[.....]

[.....]

[.....]

[.....]

184

17087

ACIMA DE 450 A 900 KG

 

 

 

 

371

17088

ACIMA DE 900 A 2700 KG

 

 

 

 

3.544

17089

ACIMA DE 2700 A 4200 KG

 

 

 

 

11.238

17090

ACIMA DE 4200 A 5700 KG

 

 

 

 

20.172

17091

ACIMA DE 5700 A 15000 KG

 

 

 

 

32.321

17092

ACIMA DE 15000 KG

 

 

 

 

66.902

 

AERONAVES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS COMERCIAIS

 

LINHA

PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM

2012

2011

[.....]

1999

1998 e Anteriores

17093

ATÉ 450 KG

[.....]

[.....]

[.....]

[.....]

37

17094

ACIMA DE 450 A 900 KG

 

 

 

 

74

17095

ACIMA DE 900 A 2700 KG

 

 

 

 

709

17096

ACIMA DE 2700 A 4200 KG

 

 

 

 

2.248

17097

ACIMA DE 4200 A 5700 KG

 

 

 

 

4.034

17098

ACIMA DE 5700 A 15000 KG

 

 

 

 

6.464

17099

ACIMA DE 15000 KG

 

 

 

 

13.380