Instrução Normativa MAPA nº 21 de 31/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 04 ago 2006

Adota os Requisitos Fitossanitários para Pyrus sp. (pereira), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões nºs 6/96 e 20/02, do Conselho do Mercado Comum, e as Resoluções nºs 63/98 e 52/02, do Grupo Mercado Comum,

Considerando a Resolução GMC nº 54/05, que aprovou a revisão dos requisitos fitossanitários do Sub-standard 3.7.26 - "Requisitos Fitossanitários para Pyrus sp. (pereira), segundo o País de Destino e de Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL", e o que consta do Processo nº 21000.006649/2006-16, resolve:

Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Pyrus sp. (pereira), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 643, de 3 de outubro de 1995.

LUIS CARLOS GUEDES PINTO

ANEXO
SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL Seção lII
Medidas Fitossanitárias

3.7.26 Requisitos Fitossanitários para Pyrus sp. (pereira) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL

I - INTRODUÇÃO

1. ÂMBITO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Pyrus sp. (pereira).

2. REFERÊNCIAS

- Standard 3.7 "Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para Ingresso de Produtos Vegetais", 2ª Rev. Outubro/2002, aprovado pela Res. GMC nº 52/2002.

- Standard 3.5 " Disposições para Codificação de Vegetais e Produtos Vegetais Objeto de Intercâmbio", aprovado pela Res. GMC nº 57/2001.

3. DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS

As estabelecidas no Standard 3.7 e 3.5.

4. DESCRIÇÃO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL, no intercâmbio regional, para Pyrus sp. (pereira), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.

II - A PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Pyrus sp.

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

CATEGORIA 4 CATEGORIA 3 CATEG. 2 
CLASSE 1: PLANTASCLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇASCLASSE 10: OUTROS
Códigos: Código: Código: 
PYUSS 2 10 01 01 4 (Plantas) PYUSS 1 08 01 04 3 PYUSS 1 08 02 10 
PYUSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)   2 
PYUSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)   
PYUSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)   
Requisitos fitossanitários   
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, R9, R11(em plantas e estacas com raiz), (R12). R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). 
R0, R1, R2, (R4) (R8), (R12). 

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

Requisitos fitossanitários exigidos pela Argentina para:   
BRASIL   
Plantas e estacas com raiz CF: CF 
CF: DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 37)  
DA10, Apple rubbery wood phytoplasma, Apple stem grooving virus Anastrepha spp. (espécies que atacam pêra, exceto A. fraterculus,  
e A. ludens e A. suspensa)  
DA5 ou DA15, Ceroplastes floridensis, e  
Pythium splendens, Pratylenchus coffeae, DA1/ envio, Ceroplastes floridensis.  
Radopholus similis, Rotylenchulus reniformis e Além destas, para a área de Cuyo e  
DA5 ou DA1/envio, Apate monachus Patagônia:  
 DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 37),  
Estacas sem raiz Anastrepha fraterculus  
CF: E  
DA10, Apple rubbery wood phytoplasma, DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 11 ou 13  
Apple stem grooving virus ou 37), Ceratitis capitata.  
E   
DA5 ou DA15, Ceroplastes floridensis   
E   
DA5 ou DA1/envio, Apate monachus.   
In vitro   
CF:   
DA13, Apple rubbery wood phytoplasma,   
Apple stem grooving virus.  
 

PARAGUAI   
Plantas, estacas com raiz , CF: CF 
CF: DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 37),  
DA5 ou DA15, Rotylenchulus reniformis. Anastrepha spp. (espécies que atacam pêra, exceto A. fraterculus,  
Estacas sem raiz e in vitro: A. ludens e A. suspensa)  
CF e  
 Além destas, para área de Cuyo e Patagônia:  
 DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 37),  
 Anastrepha fraterculus e  
 DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 11 ou  
 13 ou 37), Ceratitis capitata.  
URUGUAI   
Plantas, estacas com raiz, sem raíz e in vitro CF CF 
CF   
 Para área de Cuyo e Patagonia:  
 DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 37),  
 Anastrepha fraterculus e  
 DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 11 ou  
 13 ou 37) Ceratitis capitata. 
 

II.B PAÍS DE DESTINO: BRASIL

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Pyrus sp.

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

CATEGORIA 4 CATEGORIA 3 CATEG. 2 
CLASSE 1: CLASSE 4: CLASSE 10: 
PLANTAS FRUTAS E HORTALIÇAS OUTROS 
Códigos: Código: Código: 
PYUSS 2 10 01 01 4 (Plantas) PYUSS 1 08 01 04 3 PYUSS 1 08 02 
PYUSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)  10 2 
PYUSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)   
PYUSS 2 10 13 01 4 ( Plantas in vitro)   
Requisitos fitossanitários   
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, R9, R11 (em R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), R0, R1, R2, 
plantas e estacas com raiz), (R12). (R12). 
(R4), (R8), (R12). 

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

Requisitos fitossanitários exigidos pelo Brasil para:   
ARGENTINA   
Plantas, estacas com raiz e estacas sem raiz CF: CF 
CF: DA1/ envio, Cydia pomonella.  
DA5 ou DA15, Nectria galligena.   
In vitro   
CF   
PARAGUAI   
Plantas, estacas com raiz , estacas sem raíz e CF: CF 
in vitro DA1/envio, Cydia pomonella  
CF .   
URUGUAI   
Plantas, estacas com raiz e estacas sem raiz CF: CF 
CF: DA1/envio, Cydia pomonella   
DA5 ou DA15, Nectria galligena.   
In vitro   
CF  
 

II.C PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Pyrus sp.

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

CATEGORIA 4 CATEGORIA 3 CATEG. 2 
CLASSE 1: CLASSE 4: CLASSE 10: 
PLANTAS FRUTAS E HORTALIÇAS OUTROS 
Códigos: Código: Código: 
PYUSS 2 10 01 01 4 (Plantas) PYUSS 1 08 01 04 3 PYUSS 1 08 
PYUSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)  02 10 2 
PYUSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)   
PYUSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)   
Requisitos fitossanitários   
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R9), R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R12). R0, R1, R2, 
R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12).  
(R4), (R8), (R12). 

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

Requisitos fitossanitários exigidos pelo Paraguai para:   
ARGENTINA   
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz CF CF 
e   
in vitro   
CF   
BRASIL   
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz CF CF 
e   
in vitro   
CF   
URUGUAI   
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz CF CF 
e   
in vitro   
CF  
 

II.D PAÍS DE DESTINO: URUGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Pyrus sp.

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

CATEGORIA 4 CATEGORIA 3 CATEG. 2 
CLASSE 1: CLASSE 4: CLASSE 10: 
PLANTAS FRUTAS E HORTALIÇAS OUTROS 
Códigos: Código: Código: 
PYUSS 2 10 01 01 4 (Plantas) PYUSS 1 08 01 04 3 PYUSS 1 08 
PYUSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)  02 10 2 
PYUSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)   
Requisitos fitossanitários   
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12). R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). 
R0, R1, R2 (R4), (R8), (R12). 

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

Requisitos fitossanitários exigidos pelo Uruguai para:   
ARGENTINA   
Plantas e estacas com raiz CF: CF 
CF: DA1/ envio, Hemiberlesia lataniae.  
DA5 ou DA15, Hemiberlesia lataniae, Pythium vexans.   
Estacas sem raiz   
CF:   
DA5 ou DA15, Hemiberlesia lataniae.   
In vitro   
CF  
 

BRASIL   
Plantas e estacas com raiz CF: CF 
CF: DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 37) Anastrepha   
DA10, Apple rubbery wood phytoplasma, spp. (espécies que atacam pêra, exceto A.  
Apple stem grooving virus. fraterculus, A. ludens, A. suspensa)  
e e  
DA5 ou DA15, Hemiberlesia lataniae, DA1/ envio, Hemiberlesia lataniae.  
Pythium vexans, Pratylenchus coffeae,   
Radopholus similis   
e   
DA5 ou DA1/ envio, Apate monachus   
Estacas sem raiz   
CF:   
DA10, Apple rubbery wood phytoplasma,   
Apple stem grooving virus   
e   
DA5 ou DA15, Hemiberlesia lataniae   
e   
DA5 ou DA1/ envío, Apate monachus.   
In vitro   
CF:   
DA13, Apple rubbery wood phytoplasma,   
Apple stem grooving virus.   
PARAGUAI   
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz CF: CF 
e   
in vitro DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 37), Anastrepha  
CF spp. (espécies que atacam pêra, exceto A . fraterculus, A. ludens, A. suspensa)