O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 73, inciso VI do RICMS/BA, e considerando o disposto no inciso IV do art.8º e art. 23 da Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - A base de cálculo para efeito de retenção do ICMS na fonte, relativo às saídas promovidas pelos estabelecimentos industriais de GLP-GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, fica estabelecida em:

2 - Essa mesma base de cálculo será utilizada como valor mínimo para pagamento do ICMS na aquisição de GLP, originária de outras unidades da Federação.

3 - Aplica-se à base de cálculo acima a redução de 29, 4117% contida no art. 81 do RICMS/BA.

4 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 03 de maio de 1999, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.

Salvador, 26 de abril de 1999

Eudaldo Almeida de Jesus

Superintendente de Administração Tributária