Instrução Normativa SGR nº 21 de 16/08/1996

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 16 ago 1996

Altera Pauta Fiscal, de valores mínimos para tributação de produtos na primeira operação de venda.

O SUPERINTENDENTE GERAL DA RECEITA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 29 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.000, de 10 de outubro de 1993,

R E S O L V E:

Art. 1. Alterar a Pauta Fiscal do produto abaixo discriminado, que passa a vigorar com o seguinte mínimo de tributação:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR R$

04.01.01-3 #9; AVES, INCLUSIVE FRANGO KG 0,80

Art. 2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir do dia 21/08/96.

Art. 3. Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ RAIMUNDO SOUZA ARAUJO SUPERINTENDENTE GERAL DA RECEITA EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 020/96

DE 12 DE AGOSTO DE 1996

TABELA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 16.08.96

ITEM	MERCADORIAS	UNIDADE	VALOR (R$)

I	ALCOOL	LITRO	0,40
II	Gasolina	Litro	0,51

III	GLP BOTIJÃO	2KG	1,40
	GLP BOTIJÃO	5KG	2,89
	GLP BOTIJÃO	13 KG	4,90
	GLP BOTIJÃO	16 KG	6,03
	GLP BOTIJÃO	20 KG	7,53
	GLP BOTIJÃO	45 KG	16,95
	GLP BOTIJÃO	90 KG	39,90

IV	ÓLEO DIESEL	LITRO	0,34
V	QUEROSENE	LITRO	0,60