Instrução Normativa RFB nº 2093 DE 07/07/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jul 2022
Ret. - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro.
RETIFICAÇÃO - DOU de 13.07.2022
Na Instrução Normativa RFB nº 2093, de 7 de julho de 2022, publicada no DOU de 08.07.2022, Seção 1, páginas 28 e 29, no Art 1º,
Onde se lê:
"Art....."
Leia-se:
"Art. 4º....."